Questões sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

No crime de resistência, é necessário que haja, na oposição do ato legal,

• A. violência e grave ameaça.
• B. violência ou ameaça.
• C. grave ameaça.
• D. constrangimento ilegal.
• E. violência e ameaça.

No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,

• A. segundo o STJ, pode ser considerada analogicamente ao pagamento do tributo nos crime tributários e significará a extinção da punibilidade.
• B. segundo o STF, pode ser considerada analogicamente à condição prevista na súmula 554 e obstar a ação penal.
• C. segundo o STF, pode ser considerada analogicamente à condição prevista na súmula 554 e obstar a ação penal.
• D. não tem qualquer repercussão na esfera penal por ter o delito em questão natureza previdenciária e expressa previsão legal neste sentido.
• E. somente pode ser considerado como arrependimento posterior.

A pena prevista pelo Código Penal para o crime de “resistência” (CP, art. 329), por expressa disposição legal, é

• A. de reclusão e de multa.
• B. de reclusão, de seis meses a um ano.
• C. maior, se o funcionário público, em razão da violência, fica afastado do cargo.
• D. maior se o ato, em razão da resistência, não se executa.
• E. diminuída de um a dois terços se a resistência não é praticada com violência.

Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato. Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação.

Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de

• A. corrupção ativa, em sua modalidade tentada.
• B. corrupção ativa, em sua modalidade tentada.
• C. corrupção ativa consumada.
• D. corrupção passiva consumada.

O crime de descaminho, praticado por particular contra a administração pública, é caracterizado pelo ato de:

• A. retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• B. solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
• C. iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
• D. exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
• E. usurpar o exercício de função pública.

No crime de sonegação de contribuição previdenciária, extingue-se a punibilidade se o agente, espontaneamente,

• A.

  declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas à previdência social, antes do recebimento da denúncia.

• B.

  recolhe as contribuições devidas à previdência social, antes do oferecimento da denúncia.

• C.

  recolhe as contribuições devidas à previdência social, antes do recebimento da denúncia.

• D.

  declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal.

Particular que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário público competente para executá-lo, caracteriza o crime de

• A.

  ameaça.

• B.

  constrangimento ilegal.

• C.

  desobediência.

• D.

  desacato.

• E.

  resistência.

Qual dos crimes abaixo indicados é classificado pelo Código Penal como cometido por particular contra a Administração Pública?

• A.

  excesso de exação

• B.

  corrupção passiva

• C.

  condescendência criminosa

• D.

  advocacia administrativa

• E.

  usurpação de função pública