Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial rodoviário federal verificou que determinado motorista levava um pacote de substância entorpecente em um fundo falso do porta-luvas do seu automóvel. Nessa situação, o automóvel deverá ser imediatamente apreendido, pois sobre ele recairá pena de perdimento em favor da União.

• C. Certo
• E. Errado

       Um agente de polícia federal, irritado com a postura arrogante de um traficante de substâncias entorpecentes preso durante uma operação na fronteira, por iniciativa própria, durante interrogatório levado a efeito no local da prisão, agrediu o preso fisicamente para obter informações que possibilitassem encontrar o laboratório onde a droga era processada. O fato ocorreu na presença do delegado que chefiava as operações, o qual não autorizou ou incentivou a atitude do subordinado e se afastou do local logo após o início das agressões. Ao final, a informação buscada foi obtida e a operação atingiu sucesso total, com a apreensão de grande quantidade de cocaína e a destruição do laboratório de refino da droga.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Como a conduta do agente é tipificada como tortura na lei federal que disciplina a matéria, trata-se de crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo, nesse caso, apenas o agente, uma vez que a iniciativa da prática do crime foi sua e não houve ordem ou incentivo para a sua conduta por parte do delegado que chefiava as operações, o que impede a qualificação dessa autoridade como mandante do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Por um erro na elaboração da folha de pagamento, funcionários de uma repartição pública receberam vencimentos em dobro. Notificados a respeito, todos devolveram, menos Zeus, que resolveu gastar o valor recebido. Nesse caso, Zeus

• A.

  responderá por crime de peculato por erro de outrem, porque, mesmo notificado do erro, recusouse a devolver o dinheiro recebido a maior.

• B.

  não cometeu nenhum crime, porque não está obrigado a devolver o que recebeu a mais.

• C.

  cometeu crime de peculato doloso, pois foi notificado do erro e se recusou a devolver o numerário.

• D.

  cometeu crime de peculato culposo, porque era perceptível ao homem normal a ocorrência do erro que gerou o pagamento em dobro.

• E.

  só responderá por peculato doloso se tivesse condições econômicas de devolver o dinheiro recebido a mais e recusou-se a fazê-lo.

Saturno e Apolo são policiais e estavam em férias. Perceberam a presença de duas pessoas na praia transportando maconha e as detiveram. Em seguida, exigiram R$ 5 000,00 para deixar de prendê-las em flagrante. Saturno e Apolo cometeram crime de

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  concussão.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  prevaricação.

• E.

  condescendência criminosa.

A respeito do crime de peculato pode-se afirmar que

• A.

  comete o delito de peculato doloso o carcereiro que se apropria de valores de pessoa presa sob a sua guarda, mesmo tratando-se de bens de particular.

• B.

  a reposição do dinheiro apropriado extingue a punibilidade do crime de peculato doloso.

• C.

  a utilização pelo funcionário de dinheiro de que tinha a posse, com a intenção de efetuar a reposição, descaracteriza o crime de peculato doloso.

• D.

  a consumação desse delito ocorre no momento em que o agente gasta em proveito próprio dinheiro anteriormente desviado.

• E.

  a reparação do dano, antes do trânsito em julgado da sentença, não extingue a punibilidade do crime de peculato culposo.

A reparação do dano no peculato culposo

• A.

  implica perdão judicial e isenção de pena, se preceder a sentença de primeiro grau.

• B.

  é irrelevante tanto para a extinção da punibilidade do agente, quanto para a fixação da pena.

• C.

  extingue a punibilidade, se precede a sentença irrecorrível.

• D.

  implica redução de metade da pena imposta, se ocorrer após a sentença de primeiro grau e antes do julgamento do recurso.

• E.

  implica cancelamento da pena imposta, se tiver lugar após a sentença irrecorrível.

Assinale a opção correta pertinente aos crimes contra o patrimônio.

• A.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Uma empregada doméstica, percebendo que um ladrão rondava a residência em que ela trabalhava, e no intuito de vingar-se do patrão, deliberadamente, deixou a porta aberta, por onde o ladrão entrou e subtraiu objetos valiosos.
  Nessa situação, a empregada não deverá ser responsabilizada pelo crime perpetrado, por não ter havido acordo prévio entre ela e o autor, necessário para caracterizar a participação criminosa.

• B.

  A receptação é crime acessório, portanto, para sua existência, é imprescindível que o fato anterior seja crime ou contravenção.

• C.

  A venda posterior da coisa apropriada configura o delito de disposição de coisa alheia como própria.

• D.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Tadeu, com a intenção de subtrair dinheiro, adentrou uma padaria, empunhando uma arma de fogo e anunciou o assalto. Porém, foi visto por policiais que patrulhavam a área e, ao perceber que poderia ser preso, efetuou vários disparos no local, matando três pessoas que ali estavam, evadindo-se em seguida.
  Nessa situação, houve a prática do crime de latrocínio na forma tentada.

• E.

  O agente que subtrair um automóvel e, na fuga, atropelar um pedestre, causando-lhe lesões corporais, cometerá furto em concurso material com lesão corporal culposa, cujas penas serão aplicadas cumulativamente.

Julgue o item abaixo, considerando que tanto o direito penal militar quanto o direito penal comum consideram crime o homicídio culposo.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um policial-militar, durante o serviço, deixou cair acidentalmente a sua arma no chão, o que gerou um disparo que terminou causando a morte de um civil.

Nessa situação, descrita, o policial praticou crime militar.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jamil, sócio-gerente e representante legal de uma empresa comercial, emitiu notas calçadas para acompanhar mercadorias vendidas a diversos clientes. As notas fiscais que acompanharam as mercadorias espelhavam o valor real das vendas: R$ 28 mil; entretanto, aquelas que permaneceram no talonário, com base nas quais foram escriturados os livros fiscais, assinalavam o valor de R$ 2,8 mil. Nessa situação, Jamil responderá por crime contra a ordem tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um agente público adquiriu, no exercício do cargo, bens imóveis cujos valores eram desproporcionais aos seus rendimentos e à evolução do seu patrimônio. Comprovou-se, posteriormente, que os bens foram adquiridos com vantagens patrimoniais recebidas indevidamente pelo agente público, em razão do exercício do cargo. Nessa situação, o agente público praticou crime de improbidade administrativa e, na hipótese de condenação, poderá ficar sujeito à sanção de caráter criminal de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio.

• C. Certo
• E. Errado