Questões de Direito Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo dos crimes descritos na lei de imprensa; não há, assim, necessidade de que se trate de jornalista ou profissional da informação.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

Os crimes praticados contra criança ou adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, somente são puníveis a título de dolo.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

Quem dissimular, em favor de terceiro, a origem de valores provenientes de crimes hediondos, estará incidindo em crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo e do direito penal, julgue os itens abaixo.

As infrações penais são divididas pelos juristas em diversas classificações, consoante diferentes critérios. Uma delas denomina certos crimes como de mão própria, isto é, aqueles que somente podem ser perpetrados pelo próprio agente e de forma direta; exemplo dessa espécie é o falso testemunho. Por outro lado, nos crimes de mão própria, é juridicamente possível configurar-se caso de concurso de pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma funcionária da Caixa Econômica Federal, valendo-se das facilidades que proporcionava sua função, subtraiu do cofre da agência onde trabalhava a importância de R$ 20 mil de que não tinha a posse, pertencente a diversos correntistas. Nessa situação, a funcionária responderá pelo crime de peculato-furto.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das penas, julgue os itens a seguir.

A imposição da pena, em concreto, subordina-se à periculosidade do agente, desprezada a sua culpabilidade, que é elemento constitutivo do tipo penal.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um estudante do curso de direito, em estágio na Defensoria Pública do estado, exigiu de um cliente hipossuficiente a importância de R$ 300,00 para atendê-lo durante o expediente forense e impetrar um habeas corpus contra uma decisão ilegal que lhe decretava a prisão preventiva. Nessa situação, o estudante responderá pelo crime de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Após inúmeros problemas de saúde, um governador de estado-membro decidiu seguir orientação médica e procurou um estabelecimento hoteleiro dedicado a clínica de emagrecimento. O referido governador resolveu levar consigo, para acompanhamento de sua estada, sua esposa, seu filho e respectiva esposa, sua irmã e um casal de amigos. A estada do governador e sua comitiva teve duração de dez dias e as despesas com hospedagem, passeios, fisioterapia, boutique, remédios e outros foram pagas pelo erário do estado, à conta de verba orçamentária destinada ao gabinete do governador (verba de representação). Nessa situação, caracterizou-se o crime de peculato na modalidade peculato-desvio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das penas, julgue os itens a seguir.

A pena privativa de liberdade, dada a sua gradação (é a mais grave das penas), não pode ser substituída pela pena de multa, mas poderá ser por uma das medidas restritivas de direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O chefe do departamento de recursos humanos (DRH) de um determinado órgão público, apesar de tomar conhecimento formal de que seu subordinado, em um final de semana, manteve conjunção carnal com sua namorada, menor de treze anos de idade, não promoveu nenhum ato para responsabilizá-lo administrativamente nem levou o fato ao conhecimento da autoridade superior. Nessa situação, o chefe do DRH não responderá pelo crime de condescendência criminosa.

• C. Certo
• E. Errado