Questões de Direito Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Em processo rumoroso, o advogado Mário interpretou a peça acusatória do promotor de justiça e a manifestação escrita do assistente de acusação como ofensiva à sua honra e dignidade. Os fatos ocorreram em 2/2/2001, e Mário deles tomou conhecimento em 13/3/2001. Em 18/3/2001, ele requereu a instauração de inquérito policial para apurar e determinar de modo cabal os fatos. O inquérito foi encerrado em 11/9/2001 e a queixa-crime contra o representante do parquet, por prática de crime contra a honra, foi protocolada cinco meses após, no dia 10/2/2002. Nessa situação, Mário atuou de modo correto quanto ao rito e à observância do prazo, pois a instauração de inquérito policial tem o condão de suspender o prazo para o oferecimento da queixa-crime.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

O condenado por crime decorrente de organização criminosa cumprirá a pena em regime integralmente fechado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Um técnico judiciário recebeu numerário em depósito na vara em que exerce suas funções. Dado o horário avançado, resolveu levar consigo o valor recebido. No caminho de sua casa, parou em uma loja e adquiriu uma TV de 34 polegadas, utilizando metade do dinheiro. Como faltavam apenas cinco dias para o seu pagamento, depositou o restante em caderneta de poupança e ficou aguardando, para a possível devolução. Nessa situação, o técnico praticou o crime de peculato.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

O tráfico ilícito de substância entorpecente é punido, em abstrato, com a mesma pena, tenha o agente cedido a substância a título gratuito ou oneroso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

Configura crime de corrupção ativa a oferta genérica feita urbi et orbi, por advogado, no interior de vara cível, perante todos os servidores da mesma, não-dirigida especificamente a determinado agente, para ver liberado com maior presteza e rapidez alvará de levantamento de valores depositados em caderneta de poupança do de cujus, sendo representante dos herdeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Após assumir a prefeitura municipal em virtude de eleição, um prefeito viu-se com dificuldade de negociação com a câmara municipal para aprovar projetos de lei para dar início ao cumprimento de seu plano de gestão, com conseqüente cumprimento das promessas de campanha feitas aos munícipes. Decidiu, após leitura da Constituição da República, expedir medida provisória. Nessa situação, em virtude da caracterização como funcionário público dada pelo CP, o prefeito cometeu crime de prevaricação.

• C. Certo
• E. Errado

O noticiário internacional tem divulgado casos de fraudes de proporções astronômicas envolvendo empresas como ERON e WorldCom. Essas fraudes estariam ligadas a mecanismos de manipulação do mercado de ações ou à distribuição fraudulenta de lucros. A intensidade da crise obrigou os especialistas em mercado de ações a rever inúmeros conceitos, haja vista a crise gerada a partir da divulgação de referidos atos de fraude. No Brasil, a Lei das S. A. tem sofrido constantes alterações, de modo a adaptá-la às reais necessidades do mercado. Acerca desse tema, e considerando as regras vigentes no país, julgue os itens abaixo. O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo ou com violação da lei ou do estatuto.

• C. Certo
• E. Errado

Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Determinado servidor praticou crime de concussão e, com o valor arrecadado, adquiriu um automóvel. Tendo sido descoberto, ele foi julgado e condenado a cinco anos de reclusão em decorrência desse crime.

Nessa situação, como conseqüência da condenação, o servidor não perderá o cargo, exceto se o juiz assim o determinar motivadamente na sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um cidadão brasileiro expediu, de Rio Branco – AC, uma carta-bomba para Pablo, cidadão argentino residente em Bogotá, Colômbia. Pablo morreu ao abrir o artefato em sua residência. Nessa situação, e para os efeitos de eventual crime, o remetente não poderá ficar sujeito à lei penal brasileira, mas sim à lei penal colombiana ou argentina, conforme disponham as legislações desses países.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Age com dolo indireto, o indivíduo que desfere golpes de faca contra a vítima com a intenção de matá-la.

• C. Certo
• E. Errado