Questões de Direito Penal da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Sobre prescrição, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  o curso do prazo prescricional pode ser interrompido, mas jamais suspenso.

• B.

  ao contrário do que se dá com os prazos processuais, na contagem do prazo prescricional, o dia do começo inclui-se no cálculo.

• C.

  no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

• D.

  são reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

Um carcereiro informa aos presos que o novo detento recolhido à cela é acusado de estupro, incentivando-os à prática do crime de atentado violento ao pudor contra o novato. Os detentos consumam o crime sob os olhares impassíveis do carcereiro que, mesmo podendo chamar reforços e socorrer a vítima, nada faz. O carcereiro responderá por:

• A.

  instigação de crime comissivo de atentado violento ao pudor.

• B.

  autoria de crime omissivo próprio de atentado violento ao pudor.

• C.

  autoria de crime omissivo impróprio de atentado violento ao pudor.

• D.

  crime de abuso de autoridade em concurso material com crime de omissão de socorro.

O crime de denunciação caluniosa só pode ser praticado:

• A. com dolo direto.
• B. com dolo ou com culpa.
• C. com dolo, seja ele direto seja eventual.
• D.

  com dolo direto, desde que necessariamente com o fim especial de agir de causar prejuízo à vítima.

Sobre a fuga de presos, pode-se afirmar que:

• A.

  só constitui crime quando praticada ou tentada com o uso de violência contra a pessoa.

• B.

  só constitui crime quando praticada ou tentada com o uso de violência contra a pessoa ou contra a coisa.

• C.

  sempre constitui crime, sendo qualificado quando praticado com uso de violência contra a pessoa ou contra a coisa.

• D.

  em nenhuma hipótese constitui crime, sendo sempre mera falta disciplinar.

Sobre os estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  a casa de albergado deverá situar-se em centro urbano e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.

• B.

  a cadeia pública será instalada próxima de centro urbano e destina-se aos condenados à pena de detenção.

• C.

  a penitenciária de homens será construída em local afastado do centro urbano a distância que não restrinja a visitação e destina-se aos condenados à pena de reclusão em regime fechado.

• D.

  a União Federal poderá construir estabelecimento penal em local distante da condenação para recolher os condenados, quando a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio condenado.

O diretor de penitenciária que limita o exercício do direito à visita íntima ao cônjuge ou à(o) companheira(o) do sexo oposto, excluindo a possibilidade de relacionamentos homoafetivos:

• A. pratica crime de prevaricação.
• B. pratica crime de abuso de autoridade.
• C. pratica crime de constrangimento ilegal.
• D.

  não pratica crime, pois no Brasil somente é criminalizada a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O carcereiro que, aproveitando-se da condição de funcionário público, se apropria de objeto pertencente a preso pratica o crime de:

• A. furto.
• B. peculato.
• C. prevaricação.
• D. abuso de autoridade.

O policial militar que, em razão de sua função, exige vantagem indevida para "aliviar a barra" de indivíduos que conduz à delegacia pratica o crime de:

• A. extorsão.
• B. concussão.
• C. corrupção ativa.
• D. corrupção passiva.

O tenente da Polícia Militar que presencia soldado a ele subordinado praticando homicídio doloso em uma operação e não lhe dá imediata voz de prisão, por medo de também ser responsabilizado pelo delito do seu subordinado, pratica o crime de:

• A. condescendência criminosa.
• B. favorecimento pessoal.
• C. favorecimento real.
• D. prevaricação.

Analise as assertivas de I a IV, em face do disposto no Código Penal, e a assertiva V, em face do disposto no Decreto-Lei n.º 201, de 27-02-1967:

I. O crime de falsificação de papéis públicos só pode ser praticado por fun-cionário público.
II. Para os efeitos penais, o testamento particular equipara-se a documento público.
III. O crime de corrupção ativa consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
IV. É prevista modalidade culposa do crime de concussão.
V. Incorrerá em infração político-administrativa o Prefeito Municipal que retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.

Estão CORRETAS as assertivas:

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  II e IV, apenas.

• C.

  II, III e V, apenas.

• D.

  I, II, III, IV e V.