Questões de Direito Penal da Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)

Xenóbio, com o propósito de subtrair um automóvel, convidou Terto para auxiliá-lo no empreendimento subtrativo, declinando a Terto, inclusive, que a investida seria facilitada por conta de uma arma de fogo que pretendia utilizar na empreitada deletéria. Após Terto anuir com a proposta, dirigiram-se até um parque, ensejo em que abordaram um casal que estava no interior de um veículo. Nessa conjuntura, enquanto Xenóbio, com um revólver calibre 38, devidamente municiado, abordou o motorista e proprietário do respectivo veículo, exigindo a entrega daquele automóvel, o assecla Terto ficou ao lado da passageira, controlando-a, verbalizando, ainda, que, caso houvesse reação, tiros seriam efetuados. Em seguida, e depois de intimidadas as vítimas, fugiram os malfeitores na posse do respectivo veículo, levando, ainda, um moletom da respectiva passageira (não recuperado). Cinco minutos depois, as vítimas encontraram aleatoriamente uma viatura da Brigada Militar, comunicando o fato. Os milicianos, então, deram início à atividade persecutória, encontrando os agentes delituosos cerca de 3 (três) minutos depois da comunicação recebida, os quais foram pilhados bebendo num bar, estando o veículo subtraído, ainda, próximo a esse estabelecimento, porém, já sem o rádio, o qual não foi mais localiz~do. Nesse caso, tendo em vista que a arma, submetida à perícia, apresentou potencial idade lesiva, e considerada a teoria da amotio ou apprehensio deverão os agentes ser enquadrados (para fins de denúncia) e responder:

• A.

  ambos pelo crime de roubo consumado, majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes.

• B.

  ambos pelo crime de roubo consumado, majorado, unicamente, pelo concurso de agentes, máxime porque não realizado nenhum disparo com a arma respectiva.

• C.

  Xenóbio pelo crime de roubo consumado, majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes; e Terto pelo crime de roubo consumado, majorado, unicamente, pelo concurso de agentes.

• D.

  ambos pelo crime de roubo tentado, majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes.

• E.

  Xenóbio pelo crime de roubo tentado, majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes; e Terto pelo crime de roubo tentado, majorado, unicamente, pelo concurso de agentes.

Fugêncio comete um crime de furto. Na sequência, dirige-se até a casa de seu pai Genilvado, comunicando, nesse momento, o fato ilícito praticado, permanecendo depois e sob a orientação dele Genilvado, no interior daquela residência. O genitor, então, verificando a presença de viatura policial nas imediações, informa falsamente aos milicianos envolvidos na operação de captura que o agente criminoso não passou pelo local, confundindo, assim, a diligência empreendida. Nessa conformidade, deverá o pai do larápio ser enquadrado e receber a pena correspondente ao crime de:

• A.

  favorecimento pessoal.

• B.

  favorecimento real.

• C.

  favorecimento pessoal privilegiado.

• D.

  furto qualificado (concurso de agentes).

• E.

  nenhuma das respostas.

Petronildo, condenado por furto simples (art. 155, caput, do Código Penal), recebeu a pena reclusiva de 01 (um) ano, acrescida de multa (10 dias-multa, sendo a unidade no valor unitário legal.). Considerando-se que todas as circunstâncias judiciais foram favoráveis, não se tratando, também, de réu reincidente em crime doloso, a pena privativa de liberdade, nesse caso, tendo em vista especialmente o disposto no art. 44, do Código Penal (trata das penas restritivas de direitos; hipóteses de substituição e conversão), e acolhido, ainda, o entendimento que permite a cumulação de duas penas da mesma espécie, poderá ser substituída por:

• A.

  multa ou uma pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade, verbi gratia), podendo ser cumprida (restritiva de direitos) em menor tempo da pena que foi substituída.

• B.

  pena pecuniária ou uma pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade, verbi gratia), a ser cumprida (restritiva de direitos) no mesmo tempo da pena corporal que foi substituída.

• C.

  uma pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade, verbi gratia), cumulada com multa, devendo a primeira ter a mesma duração da pena substituída.

• D.

  duas penas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, verbi gratia), a serem cumpridas no mesmo prazo da pena que foi substituída.

• E.

  duas penas restritivas de direitos (prestaçãod e serviçosà comunidade limitaçãod e fim de semana, verbi gratia), cumuladas com pena pecuniária, sendo que, na primeira hipótese, o tempo de cumprimento da pena substitutiva dependerá, exclusivamente" das condições pessoais do sentenciado, a serem verifica das pelo juízo da execução

Josefino, portador da moléstia denominada Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS), inconformado com a infidelidade de sua namorada, mantém relação sexual com a mesma, fazendo-o sem o uso de preservativo, máxime porque com o propósito deliberado de transmiti-Ia (moléstia). Entretanto, a namorada em questão já era portadora da indigitada moléstia, fato, porém, que era do desconhecimento de Josefino. Isto posto, deverá o mesmo responder por:

• A.

  tentativa de homicídio (art. 121, caput, c/c art. 14, inc. li, do Código Penal).

• B.

  perigo de contágio de moléstia grave, sob a forma tentada (art. 131, c/c art. 14, inc. 11 do Código Penal).

• C.

  crime de perigo, sob a forma consumada (art. 132, caput, do Código Penal).

• D.

  crime de perigo tentado (art. 132, caput, c/c art. 14, inc. li, do Código Penal).

• E.

  nenhuma das respostas.

Josenaldo, com animus necandi adquiriu uma arma de fogo e com ela se dirigiu até a residência de Petrolino, seu desafeto. Sucede que, quando se encontrava junto ao portão da respectiva residência, um bloco de concreto se desprendeu da parte superior do quarto onde se encontrava Petrolino, causando-lhe a morte por traumatismo craniano. Em decorrência, e tendo em vista o evento morte, a solução correta é:

• A.

  subsumir a conduta de Josenaldo no crime de homicídio consumado, sob a modalidade de dolo eventual.

• B.

  enquadrar a conduta de Josenaldo no crime de homicídio culposo.

• C.

  excluir a responsabilidade de Josenaldo pelo crime de homicídio: seja doloso ou culposo.

• D.

  subsumir a conduta de Josenaldo no crime de homicídio tentado, já que presente causa superveniente relativamente independente.

• E.

  enquadrar a conduta de Josenaldo no crime de homicídio consumado (dolo direto), tendo em vista o animus subjetivo ou elemento volitivo dirigido à produção do resultado morte.