Questões de Direito Penal da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

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Tício adquire de Mévio um computador, sem saber tratar-se de produto de um furto e o revende para Caio que, por sua vez, sabia da origem ilícita do produto. É correto afirmar que:

  • A.

    não há receptação;

  • B.

    apenas Tício praticou receptação;

  • C.

    apenas Caio praticou receptação;

  • D.

    Tício e Caio praticaram receptação;

  • E.

    Tício, Caio e Mévio praticaram receptação.

O artigo 29 do Código Penal ("quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade") filia-se à teoria:

  • A.

    monista;

  • B.

    dualista;

  • C.

    pluralista;

  • D.

    limitada.

  • E.

    extremada.

Diz-se que o crime é:

  • A.

    formal, quando depende do resultado para se consumar;

  • B.

    material, quando o resultado, se ocorrer, é mero exaurimento;

  • C.

    de mera conduta, aquele que pode ou não ter resultado;

  • D.

    omissivo próprio, aquele que depende de resultado para se consumar;

  • E.

    comissivo por omissão, aquele que não dispensa o resultado para se consumar.

O agente que se encontra em erro de tipo essencial escusável, não pratica crime porque não existe:

  • A.

    culpabilidade;

  • B.

    ilicitude;

  • C.

    conduta;

  • D.

    nexo causal;

  • E.

    tipicidade;

NÃO se admite tentativa nos crimes:

  • A.

    materiais;

  • B.

    culposos;

  • C.

    dolosos;

  • D.

    omissivos impróprios;

  • E.

    plurissubsis tentes.

O crime de furto pode ser classificado como:

  • A.

    próprio, unissubsistente e plurissubjetivo;

  • B.

    próprio, plurissubsistente e plurissubjetivo;

  • C.

    comum, plurissubsistente e unissubjetivo;

  • D.

    comum, plurissubsistente e plurissubjetivo;

  • E.

    comum, unissubsistente e plurissubjetivo.

O sujeito que, acreditando em sua habilidade de motorista, viaja com os pneus carecas, vindo a provocar um acidente e ferir terceiros porque os pneus derrapam, age com:

  • A.

    dolo direto;

  • B.

    dolo alternativo;

  • C.

    culpa imprópria;

  • D.

    culpa própria;

  • E.

    preterdolo.

Tício, funcionário público, negligentemente, esquece a janela da repartição onde trabalha aberta. Mévio, seu colega de trabalho, aproveita-se para subtrair equipamentos da referida repartição. Pode-se concluir que:

  • A.

    Tício e Mévio responderão por peculato furto, em concurso;

  • B.

    somente Mévio responderá por peculato, crime que só admite a forma dolosa;

  • C.

    Tício responderá por peculato culposo;

  • D.

    Tício e Mévio responderão por peculato culposo;

  • E.

    Tício responderá por prevaricação e Mévio por peculato.

Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

  • A.

    empregado de empresa paraestatal;

  • B.

    quem pratica crime contra a Administração Pública;

  • C.

    diretor de escola particular;

  • D.

    reitor de universidade particular;

  • E.

    presidente de associação filantrópica reconhecida como de utilidade pública.

Os crimes distinguem-se das contravenções porque:

  • A.

    são atos ilícitos;

  • B.

    suas penas privativas de liberdade são de reclusão e detenção;

  • C.

    violam bens jurídicos;

  • D.

    exigem culpabilidade do agente;

  • E.

    podem ser praticados em concurso de agentes.

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