Lista completa de Questões de Direito Penal da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Tício adquire de Mévio um computador, sem saber tratar-se de produto de um furto e o revende para Caio que, por sua vez, sabia da origem ilícita do produto. É correto afirmar que:
não há receptação;
apenas Tício praticou receptação;
apenas Caio praticou receptação;
Tício e Caio praticaram receptação;
Tício, Caio e Mévio praticaram receptação.
O artigo 29 do Código Penal ("quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade") filia-se à teoria:
monista;
dualista;
pluralista;
limitada.
extremada.
Diz-se que o crime é:
formal, quando depende do resultado para se consumar;
material, quando o resultado, se ocorrer, é mero exaurimento;
de mera conduta, aquele que pode ou não ter resultado;
omissivo próprio, aquele que depende de resultado para se consumar;
comissivo por omissão, aquele que não dispensa o resultado para se consumar.
O agente que se encontra em erro de tipo essencial escusável, não pratica crime porque não existe:
culpabilidade;
ilicitude;
conduta;
nexo causal;
tipicidade;
NÃO se admite tentativa nos crimes:
materiais;
culposos;
dolosos;
omissivos impróprios;
plurissubsis tentes.
O crime de furto pode ser classificado como:
próprio, unissubsistente e plurissubjetivo;
próprio, plurissubsistente e plurissubjetivo;
comum, plurissubsistente e unissubjetivo;
comum, plurissubsistente e plurissubjetivo;
comum, unissubsistente e plurissubjetivo.
O sujeito que, acreditando em sua habilidade de motorista, viaja com os pneus carecas, vindo a provocar um acidente e ferir terceiros porque os pneus derrapam, age com:
dolo direto;
dolo alternativo;
culpa imprópria;
culpa própria;
preterdolo.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Tício, funcionário público, negligentemente, esquece a janela da repartição onde trabalha aberta. Mévio, seu colega de trabalho, aproveita-se para subtrair equipamentos da referida repartição. Pode-se concluir que:
Tício e Mévio responderão por peculato furto, em concurso;
somente Mévio responderá por peculato, crime que só admite a forma dolosa;
Tício responderá por peculato culposo;
Tício e Mévio responderão por peculato culposo;
Tício responderá por prevaricação e Mévio por peculato.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
empregado de empresa paraestatal;
quem pratica crime contra a Administração Pública;
diretor de escola particular;
reitor de universidade particular;
presidente de associação filantrópica reconhecida como de utilidade pública.
Direito Penal - Lei de Introdução ao Código Penal - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Os crimes distinguem-se das contravenções porque:
são atos ilícitos;
suas penas privativas de liberdade são de reclusão e detenção;
violam bens jurídicos;
exigem culpabilidade do agente;
podem ser praticados em concurso de agentes.
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