Questões de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal e a ilicitude.

• B.

  São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido.

• C.

  Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa.

• D.

  Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade.

• E.

  O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Considere o caso hipotético a seguir: Fulvio, auditor do Tribunal de Contas de determinado estado da federação, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Nesse caso, segundo as disposições do Código Penal Brasileiro, Fúlvio cometeu, em tese, o crime de:

• A.

  prevaricação imprópria.

• B.

  prevaricação própria.

• C.

  desobediência.

• D.

  condescendência criminosa.

• E.

  favorecimento pessoal.

Antônio sentou-se ao lado de João, em ônibus coletivo, e subtraiu dele, sem que João percebesse, certa importância em dinheiro. Após deslocar-se para outro lugar do coletivo, saca de uma arma de fogo, ameaça Pedro e Paulo, subtraindo de cada um deles 1 (um) celular e 1 (um) relógio de ouro. Avalie o contexto e assinale a alternativa CORRETA:

I. Há roubo em concurso formal com furto em continuidade delitiva.

II. Cometeu furto em concurso material com roubo continuado.

III. Há concurso formal de furto e roubo.

IV. Há furto em concurso material com roubos em concurso formal.

• A.

  Apenas a assertiva I está correta.

• B.

  Apenas a assertiva IV está correta.

• C.

  As assertivas II e IV estão corretas.

• D.

  Apenas a assertiva II está correta.

A respeito do crime previsto no artigo 159, CP (extorsão mediante sequestro), assinale a alternativa CORRETA:

I. A consumação ocorrerá quando houver o recebimento do resgate.

II. Se outra pessoa, que não seja a privada de sua liberdade, sofrer a lesão patrimonial, cuida-se de outro delito, mas não o de extorsão mediante sequestro.

III. Trata-se de um crime de consumação antecipada, não se exigindo que o agente obtenha vantagem econômica, o que, se ocorrer, será o exaurimento do crime.

IV. É delito continuado, prolongando-se no tempo o seu momento consumativo.

• A.

  Apenas as assertivas I e II estão corretas.

• B.

  Apenas a assertiva II está correta.

• C.

  Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

• D.

  Apenas a assertiva III está correta.

Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA.

I. O sujeito que atribui a si mesmo a prática de crime inexistente ou que foi cometido por terceiro, pratica comunicação falsa de crime.

II. O agente que visa a tornar seguro o proveito do delito, fora dos casos de co-autoria ou de recepção, pratica o crime de favorecimento pessoal.

III. Deixar a autoridade policial, por indulgência, de responsabilizar agente policial que cometeu infração no exercício do cargo, comete prevaricação.

IV. O funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, comete corrupção passiva.

• A.

  Apenas as assertivas I e III estão corretas.

• B.

  Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

• C.

  Apenas a assertiva IV está correta.

• D.

  Apenas a assertiva II está correta.

Assinale a alternativa CORRETA:

I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados, ocorrendo assim a hipótese de arrependimento posterior.

II. A pena para o crime tentado é a mesma aplicada para o crime consumado diminuída de 1/6 a 1/3.

III. Ocorre tentativa quando, antes de iniciar a execução, o agente é impedido de levar adiante a ideia de praticar o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

IV. O agente que impede a produção dos efeitos de sua ação faz, agindo assim, com que, o crime não se consume. Ocorre, desse modo, o arrependimento eficaz.

• A.

  As alternativas I e II estão corretas.

• B.

  As alternativas III e IV estão corretas.

• C.

  Somente a alternativa II está errada.

• D.

  Somente a alternativa IV está correta.

Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA.

I. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, inclusive sobre os afetados por leis temporárias ou excepcionais.

II. Considera-se tempo do crime o momento da ação ou omissão, porém se o resultado ocorrer em outro momento, nesta ocasião considerar-se-á o mesmo praticado.

III. A lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, mesmo tendo sido decididos por sentença irrecorrível.

IV. A lei excepcional ou temporária, depois de decorrido o tempo de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não mais se aplica ao fato praticado durante a sua vigência.

• A.

  Apenas a assertiva III está correta.

• B.

  Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

• C.

  Apenas a assertiva I está correta.

• D.

  Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Sobre excludentes de ilicitude, é CORRETO afirmar:

I. Na situação de legítima defesa, se o agente incorrer em excesso culposo, estará plenamente amparado por uma excludente de ilicitude e não responderá pelo excesso.

II. Um louco, ébrio ou alienado que mate alguém em legítima defesa, deverá ser absolvido com aplicação de medida de segurança.

III. Matar alguém sob influência de violenta emoção, logo após provocação da vítima, é causa justificante para a absolvição sumária.

IV. Não se configura legítima defesa em relação à agressão desferida por sonâmbulo, por ausência de conduta por parte do agressor.

• A.

  Apenas a assertiva I está errada.

• B.

  Apenas a assertiva II está correta.

• C.

  Apenas a assertiva IV está correta.

• D.

  Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Assinale a alternativa CORRETA:

I. Na tentativa de homicídio, incide o princípio da subsidiariedade.

II. É cabível o arrependimento posterior no crime de roubo.

III. Na desistência voluntária o agente que praticou o ato responde por tentativa.

IV. Pode acontecer de um crime tentado ser punido com a mesma pena do consumado.

• A.

  Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

• B.

  Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

• C.

  Todas as assertivas estão corretas.

• D.

  Somente a assertiva I está correta.

Agripino escondeu em sua casa uma moto que havia furtado. Lupércio, logo em seguida, a subtraiu para si, com pleno conhecimento da origem do veículo. Pode-se dizer que o segundo ladrão:

I. Praticou conduta atípica, porque subtraiu para si coisa já furtada.

II. Cometeu crime de apropriação de coisa achada.

III. Cometeu o delito de receptação.

IV. Praticou o crime de furto, em concurso com Agripino.

• A.

  Apenas as assertivas I e IV estão erradas.

• B.

  Apenas a assertiva IV está correta.

• C.

  Apenas a assertiva I está correta.

• D.

  Apenas a assertiva III está correta.