Questões de Direito Previdenciário
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Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Direito Previdenciário - Seguridade Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Nenhum benefício relativo à seguridade social poderá ser criado sem a indicação de uma fonte de custeio para suportar essa despesa.
O Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, em até _____________ pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
-
A) 2 (dois) dias úteis.
B) 1 (um) dia útil.
C) 2 (dois) dias corridos.
D) 3 (três) dias úteis.
-
A) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
B) Acesso universal e igualitário.
C) Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
D) Centralização, com direção única na União.
Em relação aos princípios constitucionais da Previdência Social, considere:
I. O Sistema Previdenciário Nacional engloba a universalidade da cobertura e do atendimento, significando que todos os que vivem no território nacional têm direito ao mínimo indispensável à sobrevivência com dignidade, salvo àqueles que não tenham contribuído para com a seguridade social.
II. A Constituição Federal reafirmou o princípio da irredutidibilidade, ao garantir o reajustamento dos benefícios, a fim de preservar-lhes o valor real, conforme critérios legalmente estabelecidos.
III. É defesa em qualquer hipótese a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão da aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.
Está correto o que se afirma APENAS em
-
A) I e III.
B) II.
C) III.
D) I e II.
E) II e III.
I. São beneficiários dependentes, entre outros, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
II. A existência de dependente de qualquer das classes previstas em lei não exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
III. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, independentemente de comprovação de dependência econômica. IV. As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento.
Está correto o que se afirma APENAS em
-
A) III e IV.
B) I, II e IV.
C) I e IV.
D) II e III.
E) I, II e III.
Direito Previdenciário - Histórico da Previdência Social - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2017
Na década de 1970, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi dividido em um sistema organizado para os benefícios sociais e outro para a assistência médica previdenciária que se denominava:
- A. SUS.
- B. IAPs.
- C. CAPs.
- D. INAMPS.
Direito Previdenciário - Histórico da Previdência Social - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2017
Em relação ao período correspondente à segunda metade do século XIX e início do século XX, assinale a afirmativa correta.
- A. Os serviços médicos hospitalares eram prestados pelas Santas Casas que eram entidades filantrópicas voltadas para o atendimento da população mais pobre.
- B. As atividades de saúde pública da época eram de responsabilidade dos municípios. O governo da capital do Império não interferia nos assuntos relacionados à saúde.
- C. Poucas eram as situações que colocavam em risco a saúde da população, como epidemias, doenças ligadas às práticas higiênicas e ligadas às condições de vida das pessoas.
- D. Não havia prática de prevenção das doenças ligadas aos portos; por esse motivo, muitas doenças que apareceram na época foram trazidas por pessoas que chegavam ao país nas embarcações.
Direito Previdenciário - Histórico da Previdência Social - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) - 2017
Na era Vargas (1930 1945), a assistência médica prestada no país através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) era voltada:
- A. A toda população brasileira.
- B. Apenas aos trabalhadores das forças armadas.
- C. A todos os trabalhadores brasileiros, independentemente da atividade exercida.
- D. Apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada de determinadas categorias profissionais.
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