Questões de Direito Previdenciário

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Na década de 1970, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi dividido em um sistema organizado para os benefícios sociais e outro para a assistência médica previdenciária que se denominava:

  • A. SUS.
  • B. IAPs.
  • C. CAPs.
  • D. INAMPS.

Em relação ao período correspondente à segunda metade do século XIX e início do século XX, assinale a afirmativa correta.

  • A. Os serviços médicos hospitalares eram prestados pelas Santas Casas que eram entidades filantrópicas voltadas para o atendimento da população mais pobre.
  • B. As atividades de saúde pública da época eram de responsabilidade dos municípios. O governo da capital do Império não interferia nos assuntos relacionados à saúde.
  • C. Poucas eram as situações que colocavam em risco a saúde da população, como epidemias, doenças ligadas às práticas higiênicas e ligadas às condições de vida das pessoas.
  • D. Não havia prática de prevenção das doenças ligadas aos portos; por esse motivo, muitas doenças que apareceram na época foram trazidas por pessoas que chegavam ao país nas embarcações.

Na era Vargas (1930 – 1945), a assistência médica prestada no país através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) era voltada:

  • A. A toda população brasileira.
  • B. Apenas aos trabalhadores das forças armadas.
  • C. A todos os trabalhadores brasileiros, independentemente da atividade exercida.
  • D. Apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada de determinadas categorias profissionais.

Considerando os componentes da medicina previdenciária no Brasil, as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o seu financiamento, é correto afirmar que:

  • A. Todos os componentes recebiam financiamento do governo.
  • B. O INPS era financiado pelos empregados e empregadores apenas.
  • C. As CAPs eram financiadas apenas pelos empregados e empregadores.
  • D. Tanto as CAPs quanto o INPS e o INAMPS eram financiados também pelo governo.

A construção do atual Sistema Único de Saúde (SUS) passou por vários momentos de luta em diferentes cenários econômicos e políticos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. As Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) foram criadas, a partir dos anos 1920, com o objetivo de prestar assistência médica permanente e obrigatória aos beneficiários, até serem extintas e(ou) substituídas por outas organizações.

  • C. Certo
  • E. Errado

A construção do atual Sistema Único de Saúde (SUS) passou por vários momentos de luta em diferentes cenários econômicos e políticos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. O Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi criado em 1971 para prestar assistência ao trabalhador rural.

  • C. Certo
  • E. Errado

A construção do atual Sistema Único de Saúde (SUS) passou por vários momentos de luta em diferentes cenários econômicos e políticos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. O contexto de desenvolvimento das políticas de saúde do Brasil, no período de 1980-1990, era de plena ascensão econômica do País, estabilidade política e baixa desigualdade social.

  • C. Certo
  • E. Errado

A medicina previdenciária no Brasil data de 1923, quando o governo instituiu, pela Lei Eloy Chaves:

  • A. As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).
  • B. Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs).
  • C. O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
  • D. O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
  • E. Dos Conselhos Consultivos de Administração de Saúde Previdenciária (IASP).

Com relação a regimes de previdência, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Um professor de escola particular, que não exerce cargo efetivo no poder público, foi nomeado secretário de educação de uma unidade da Federação que mantém o regime próprio de previdência social (RPPS). Assertiva: Nessa situação, desde o momento de sua posse, o referido professor passará a ser segurado obrigatório do RPPS da respectiva unidade da Federação com que passou a manter vínculo.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes. A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

  • C. Certo
  • E. Errado
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