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Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) - 2005
No âmbito do Direito Previdenciário, é incorreto afirmar:
Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de invalidez, a proteção da maternidade e do trabalhador em situação de desemprego involuntário e a pensão por morte do segurado.
Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.
( ) Não são cumulativos o benefício de auxílio-doença e o de percepção, pelos dependentes, do auxílio-reclusão, ainda que, nessa condição, o segurado recluso contribua como contribuinte individual ou facultativo.
( ) Perde o direito ao auxílio-reclusão o beneficiário, se, o contribuinte individual ou facultativo, passa a exercer atividade remunerada em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto.
( ) Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, irrelevante para o caso o tempo de contribuição.
V,V,V
V,F,F
V,F,V
V,V,F
F,F,F
Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
No Regime Geral da Previdência Social, é incorreto afirmar que, nas situações abaixo elencadas, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
Até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
Até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço.
Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.
Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
É falso afirmar que, quanto ao segurado e ao dependente, o Regime Geral da Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto.
a pensão por morte.
o auxílio-doença.
o salário-família.
a reabilitação profissional.
o salário-maternidade.
Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
Indique qual dos benefícios listados abaixo, de acordo com a legislação previdenciária, é reembolsado à empresa:
Direito Previdenciário - Regras básicas para o cálculo do salário-de-benefício - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2005
A respeito do cálculo do valor do benefício previdenciário, assinale a afirmativa INCORRETA.
Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por idade consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário.
Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por tempo de contribuição consiste na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês.
O auxílio-doença tem como base de cálculo o saláriode- benefício do segurado.
Atualmente, o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.
O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado.
Direito Previdenciário - Regras básicas para o cálculo do salário-de-benefício - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2005
É permitido ao contribuinte ressarcir-se de valores pagos indevidamente, deduzindo-os das contribuições devidas à Previdência Social, se atender a diversas condições, entre as quais as seguintes:
estar em situação regular, relativamente à sua sede ou estabelecimento principal, enquanto às contribuições objeto de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD e débito decorrente de Auto de Infração - AI, cuja exigibilidade não esteja suspensa, de Lançamento de Débito Confessado - LDC, de Lançamento de Débito Confessado em GFIP - LDCG, de Débito Confessado em GFIP – DCG.
não haver débitos vincendos relativamente ao parcelamento de contribuições.
a compensação somente poderá ser realizada em recolhimento de importância correspondente a períodos antecedentes àqueles a que se referem os valores pagos indevidamente.
não referir-se a acréscimos legais, como de atualização monetária, de multa ou de juros de mora.
referir-se a compensação de valores que não tenham sido alcançados pela prescrição.
Direito Previdenciário - Habilitação e reabilitação profissional e serviço social - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2005
A respeito das prestações previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.
A reabilitação profissional, serviço abrangido pelo Regime Geral de Previdência Social, compreende, entre outros serviços, o reembolso das despesas realizadas para a aquisição de próteses ou de órteses e outros recursos materiais não prescritos ou não autorizados pelas unidades de reabilitação profissional do INSS.
A cota do salário-família será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.
O auxílio-reclusão será devido nas mesmas condições da pensão por morte aos dependentes do segurado recolhido à prisão, bastando que o detento ou o recluso seja segurado do Regime Geral, sendo indiferente se o mesmo estiver em gozo de qualquer benefício previdenciário.
O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, ao segurado doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos da legislação previdenciária.
Os serviços de habilitação e reabilitação profissional serão prestados pelo INSS aos segurados, inclusive aposentados, e, de acordo com as possibilidades administrativas, técnicas, financeiras e as condições locais do órgão, aos seus dependentes.
Direito Previdenciário - Salário-de-Contribuição - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.
Para o cálculo das contribuições destinadas à seguridade social, incidentes sobre o total das remunerações, não integram a remuneração, entre outras, as seguintes parcelas: as importâncias indenizadas; as diárias para viagens, desde que não excedam 50% da remuneração mensal; e os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante de sua residência.
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