Questões de Direito Previdenciário do ano 2007

No cálculo da aposentadoria especial do RGPS − Regime Geral de Previdência Social, observados, em todas as hipóteses, os limites mínimos e máximos do valor dos benefícios previdenciários, inclui a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição atualizados correspondentes a

• A.

  80% de todo o período contributivo para os segurados que se filiaram à Previdência Social anteriormente a 28 de novembro de 1999.

• B.

  100% de todo o período contributivo para os segurados que se filiaram à Previdência Social posteriormente a 28 de novembro de 1999.

• C.

  80% de todo o período contributivo para os segurados que se filiaram à Previdência Social posteriormente a 28 de novembro de 1999.

• D.

  100% de todo o período contributivo para os segurados que se filiaram à Previdência Social anteriormente a 28 de novembro de 1999.

• E.

  média aritmética simples dos maiores salários de contribuição atualizados correspondentes a 80% de todo o período contributivo, sendo irrelevante a data de filiação à Previdência Social.

Julgue os itens a seguir relativos à reforma previdenciária.

Em relação à forma de cálculo das pensões destinadas aos dependentes dos servidores públicos, a legislação vigente determina o pagamento de 100% até o limite do teto do regime geral da previdência social acrescido de 70% da parcela restante.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Os benefícios pagos pela previdência social devem ser reajustados de acordo com as possibilidades orçamentárias, tendo em vista o princípio da vedação de majoração sem a correspondente fonte de custeio.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios previdenciários previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

No Brasil, é vedada qualquer equiparação de prestações de serviços públicos com o salário mínimo, daí ser possível a concessão de benefícios substitutivos ao salário de contribuição, ou rendimentos do trabalhador, em valor inferior ao salário mínimo.

• C. Certo
• E. Errado

Trata-se de parcela(s) integrante(s) do salário de contribuição, para fins previdenciá-rios, EXCETO:

• A.

  as férias gozadas.

• B.

  as férias indenizadas.

• C.

  as comissões e percentagens.

• D.

  a remuneração registrada na Carteira de Trabalho para o empregado doméstico.

A respeito do custeio do RGPS e do salário-de-contribuição, julgue os itens subseqüentes

Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do custeio do RGPS e do salário-de-contribuição, julgue os itens subseqüentes

Considere que um auditor fiscal constate que determinado segurado, contratado como trabalhador avulso, preenche as condições da relação de emprego. Nessa situação, o auditor deverá ingressar, na Procuradoria do INSS, com uma ação judicial visando desconsiderar o vínculo pactuado e, conseqüentemente, efetuar, por decisão judicial, o enquadramento como segurado empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos benefícios de previdência social, julgue os itens que se seguem

Considere que Joana seja empregada e não tenha conseguido comprovar o valor dos seus salários-de-contribuição, no período básico de cálculo. Nessa situação, mesmo que preenchidos os requisitos para a concessão do benefício, Joana não fará jus a um benefício previdenciário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema previdenciário brasileiro e de sua relação com a proteção ao trabalhador, julgue os itens a seguir.

O trabalhador que deixar de contribuir com a previdência poderá perder a qualidade de segurado e, assim, o direito aos benefícios previdenciários. Excetua-se o caso de trabalhador afastado em razão de doença de segregação compulsória, em que o trabalhador, mesmo que não esteja pagando sua contribuição, continua segurado por até 12 meses.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema previdenciário brasileiro e de sua relação com a proteção ao trabalhador, julgue os itens a seguir.

O trabalho exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador, como a exposição a agentes nocivos de modo permanente, não ocasional nem intermitente, está tutelado pela previdência social mediante concessão da aposentadoria especial, o que permite ao trabalhador requerer aposentadoria com tempo bem inferior ao período de aposentadoria normal. As condições especiais podem ser comprovadas por meio do perfil profissiográfico previdenciário, sendo um de seus componentes o laudo de monitorização biológica, que poderá ser emitido por um enfermeiro do trabalho, conforme previsto na resolução do COFEN.

• C. Certo
• E. Errado