Questões de Direito Previdenciário do ano 2012

São beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

• A.

  os ascendentes até o terceiro grau, desde que comprovada a dependência econômica.

• B.

  o irmão até completar 18 anos ou inválido, independentemente de comprovação da dependência econômica.

• C.

  o menor tutelado independentemente de comprovação da dependência econômica.

• D.

  o cônjuge e a companheira, desde que comprovada a dependência econômica.

• E.

  o filho não emancipado inválido independentemente de comprovação de dependência econômica.

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Nos termos da legislação previdenciária é correto afirmar que

• A.

  é segurado obrigatório o maior de 12 (doze) anos que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social, mediante contribuição.

• B.

  dependentes são pessoas que, por contribuírem para a previdência social, podem ser beneficiários.

• C.

  os filhos e a esposa, por serem dependentes da classe diferente, não concorrem em igualdade para o benefício.

• D.

  o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições.

• E.

  A existência de dependentes de uma classe exclui do benefício os das classes seguintes.

Não se compreende no conceito de benefi ciários do Regime Geral de Previdência Social:

• A.

  o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime.

• B.

  irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos.

• C.

  o síndico de condomínio, quando não remunerado.

• D.

  o tio de segurado menor de 21 anos.

• E.

  o fi lho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos.

Cláudio exerceu atividade de caldeireiro na fábrica X de 01 de janeiro de 2009 a 01 de julho de 2009 e sofreu acidente de trabalho que acarretou a perda de dois dedos da mão. Nessa situação, Cláudio

• A.

  não terá direito a receber benefício previdenciário por ausência do cumprimento do período de carência.

• B.

  receberá auxílio-doença e após a consolidação da perda dos dedos, auxílio-acidente.

• C.

  terá direito à reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez.

• D.

  não terá direito a benefício.

• E.

  terá direito a auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, após a consolidação da perda dos dedos.

Apenas em relação aos segurados, NÃO fazem parte das prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social:

• A.

  auxílio-acidente e aposentadoria por idade.

• B.

  aposentadoria por invalidez e salário família.

• C.

  auxílio-reclusão e reabilitação profissional.

• D.

  auxílio-doença e aposentadoria especial.

• E.

  salário-maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição.

Quanto ao cálculo de benefício previdenciário, conforme disposto na Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999, pode-se afirmar corretamente:

• A.

  aplica-se a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição.

• B.

  aplica-se a média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data do requerimento até o máximo 36 (trinta e seis) meses para obtenção da aposentadoria por idade.

• C.

  aplica-se o fator previdenciário para o cálculo da pensão por morte, sendo que o valor do salário benefício não será inferior ao mínimo do salário de contribuição que o segurado falecido teria direito.

• D.

  no caso do segurado especial, o salário de benefício, que não será inferior ao salário mínimo, contando o segurado com menos de 24 (vinte e quatro) contribuições no período máximo citado, consiste em 1/24 (um vinte e quatro avos) da soma dos salários de contribuição apurados.

• E.

  que o fator previdenciário, a ser aplicado na apuração do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, deverá considerar a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado no momento da concessão do benefício.

O salário de benefício serve de base de cálculo da renda mensal do benefício. Para os segurados inscritos na Previdência Social, até 28/11/1999, calcula-se

• A.

  o auxílio-doença, pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

• B.

  a aposentadoria especial, pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

• C.

  a aposentadoria por tempo de contribuição, pela média aritmética simples dos oitenta por cento maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, de todo o período contributivo, decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

• D.

  as aposentadorias por idade e tempo de contribuição, inclusive de professor, pela média aritmética simples dos oitenta por cento maiores salários-decontribuição, corrigidos mês a mês, de todo o período contributivo, decorrido desde julho de 1994.

• E.

  o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pela média aritmética simples dos maiores salários-decontribuição corrigidos mês a mês, correspondentes a cem por cento do período contributivo, decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

Nos termos do Regime Geral da Previdência Social, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. Neste sentido, dependem de período de carência os benefícios de

• A.

  auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

• B.

  pensão por morte e salário-maternidade para empregada doméstica.

• C.

  salário-família e auxílio-doença.

• D.

  auxílio-reclusão e auxílio-acidente.

• E.

  aposentadoria especial e aposentadoria por idade.

De acordo com a legislação previdenciária, as prestações abaixo são devidas aos segurados independentemente do cumprimento do período de carência:

• A.

  pensão por morte; auxílio-acidente; aposentadoria por idade.

• B.

  reabilitação profi ssional; pensão por morte; auxílio-reclusão.

• C.

  aposentadoria por invalidez; aposentadoria compulsória.

• D.

  auxílio-doença; aposentadoria por invalidez.

• E.

  aposentadoria especial; auxílio-gestante; salário-maternidade para as seguradas contribuinte individual.

O período de carência de 12 (doze) contribuições mensais é exigido para obtenção da seguinte prestação pecuniária do Regime Geral da Previdência Social:

• A.

  Salário-maternidade.

• B.

  Auxílio-doença.

• C.

  Aposentadoria por idade.

• D.

  Aposentadoria especial.

• E.

  Aposentadoria por tempo de serviço.