Questões de Direito Previdenciário do ano 2012

Conforme prevê a legislação previdenciária, em relação ao benefício da aposentadoria por invalidez é correto afirmar que

• A.

  a sua concessão dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médicopericial a cargo da Previdência Social.

• B.

  por sua natureza em nenhuma situação dependerá de período de carência.

• C.

  será devida apenas se o segurado estiver em gozo de auxilío-doença.

• D.

  não é devida ao segurado empregado doméstico.

• E.

  durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.

Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a

• A.

  aposentadoria por idade.

• B.

  auxílio-doença.

• C.

  aposentadoria especial.

• D.

  aposentadoria por invalidez.

• E.

  aposentadoria por tempo de contribuição.

Luciana possuía em dezembro de 1998, 21 (vinte e um) anos de contribuição para a Previdência Social, e continuou trabalhando até julho de 2005, quando completou 48 (quarenta e oito) anos de idade. Nessa situação, Luciana terá direito a

• A.

  aposentadoria integral por tempo de contribuição.

• B.

  aposentadoria especial.

• C.

  aposentadoria por idade.

• D.

  aposentadoria proporcional por tempo de contribuição.

• E.

  aposentadoria por invalidez.

José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de

• A.

  dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

• B.

  cinco anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

• C.

  três anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

• D.

  cinco anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.

• E.

  dez anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.

Rita de Cássia foi empregada durante 26 (vinte e seis) anos e aposentou-se por tempo de contribuição. Após dois anos de sua aposentadoria, ela retornou a trabalhar em outro emprego. Na situação ora proposta, em relação ao novo contrato de trabalho e à cumulação de benefícios, é correto afirmar que Rita de Cássia

• A.

  poderá cumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.

• B.

  sendo demitida sem justa causa terá direito ao seguro-desemprego.

• C.

  sendo demitida sem justa causa é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com o benefício de aposentadoria por tempo de serviço.

• D.

  poderá cumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-acidente.

• E.

  recebendo aposentadoria por tempo de contribuição e voltando a exercer atividade remunerada, não terá de contribuir, obrigatoriamente, para o INSS.

Em relação ao auxílio-acidente, assinale a resposta INCORRETA.

• A.

  Tem caráter indenizatório.

• B.

  Cessa com o advento de qualquer aposentadoria.

• C.

  Corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício.

• D.

  Somente é devido após a consolidação das lesões decorrentes de acidente.

• E.

  É devido se não houver a concessão do auxíliodoença previamente.

A indenização concedida ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, recebe o nome de:

• A.

  Auxilío-percalço.

• B.

  Auxilío-doença.

• C.

  Auxilío-acidente

• D.

  Auxilío-peculato.

Renato, empregado da Gráfica Alfa por dois anos, em 26/01/2010 ao manusear uma máquina de corte sofreu fratura na mão esquerda. Após ter sido socorrido na enfermaria da empresa, foi encaminhado a um hospital e ficou afastado por três meses, período em que recebeu prestação previdenciária de auxílio-doença acidentário. Em razão do acidente, houve necessidade de intervenção cirúrgica. Nesta situação, Renato ainda terá direito ao benefício previdenciário de

• A.

  aposentadoria especial, em razão do acidente típico de trabalho sofrido.

• B.

  auxílio-acidente, se após consolidadas as lesões resultarem sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

• C.

  aposentadoria por invalidez, caso tenha havido redução parcial da capacidade de trabalho, mas suscetível de reabilitação.

• D.

  auxílio-acidente em razão do acidente de trabalho, mesmo que não tenha havido nenhuma sequela.

• E.

  pecúlio por acidente típico de trabalho, uma vez que se acidentou no local de trabalho.

A previdência social é seguro social para segurados contribuintes e dependentes, oferecendo planos de benefícios que protegem não só o segurado, como também sua família, contra perda salarial, temporária ou permanente, em decorrência da exposição do segurado a situações de risco social.

Sobre o tema benefícios e auxílios do Regime Geral da Previdência Social, analise os itens a seguir, classifi cando-os como verdadeiros ou falsos. Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. O pecúlio é devido ao segurado que se incapacitar para o trabalho antes de ter contemplado o período de carência.

II. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

III. O valor mensal da pensão por morte será de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do seu falecimento.

IV. A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física.

• A.

  Está correto apenas o item I.

• B.

  Estão corretos apenas os itens I e II.

• C.

  Estão corretos apenas os itens I, II e III.

• D.

  Estão corretos apenas os itens II, III e IV.

• E.

  Todos os itens estão corretos.

Trata-se de benefício aos trabalhadores, decorrente de acidentes do trabalho, oferecido no Regime Geral da Previdência Social, o pagamento

• A.

  salarial ao trabalhador acidentado durante os quinze primeiros dias posteriores ao dia do acidente.

• B.

  de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, pecúlio por invalidez.

• C.

  de pensão vitalícia por danos morais provocados pelo acidente.

• D.

  de aposentadoria apenas por tempo de contribuição.

• E.

  de auxilio a danos e avarias causados às máquinas e aos equipamentos, utilizados pelo trabalhador.