Questões sobre Parcelas não-integrantes do salário-de-contribuição

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Não integram o salário-de-contribuição, segundo o Regulamento da Previdência Social:

I. a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da legislação pertinente;

II. indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

III. indenização por despedida com justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho;

IV. incentivo à demissão.

Analisando as assertivas é correto afirmar:

  • A.

    Todas as opções atendem ao enunciado da questão.

  • B.

    Somente a opção II atende ao enunciado da questão.

  • C.

    Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.

  • D.

    As opções II e III não atendem ao enunciado da questão.

  • E.

    Somente a opção I não atende ao enunciado da questão.

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