Questões sobre Regime Geral de Previdência Social

Julgue os itens subseqüentes.

No caso de extinção do regime próprio de previdência social, o estado assumirá integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios cujos requisitos necessários à sua concessão foram implementados anteriormente à extinção.

• C. Certo
• E. Errado

Texto II – questões 19 e 20

O regime próprio de previdência social do município de Chapecó abrange apenas os servidores titulares de cargo efetivo. Seu saldo financeiro é de R$ 3.000.000,00 e ele possui um órgão deliberativo composto por cinco membros, todos escolhidos e nomeados pelo prefeito, sendo três servidores públicos municipais e duas pessoas da sociedade local. O município de Chapecó celebrou, em 27/11/1995, convênio com o governo do estado de Santa Catarina, visando à concessão, por esse estado, das pensões por morte aos dependentes dos servidores municipais. O regime de previdência municipal presta assistência médica e financeira com os recursos oriundos da respectiva taxa de administração.

 Com base na situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens que se seguem.

Caberá ao órgão deliberativo do regime próprio de previdência social estabelecer as regras de aplicação financeira do saldo financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Texto II – questões 19 e 20

O regime próprio de previdência social do município de Chapecó abrange apenas os servidores titulares de cargo efetivo. Seu saldo financeiro é de R$ 3.000.000,00 e ele possui um órgão deliberativo composto por cinco membros, todos escolhidos e nomeados pelo prefeito, sendo três servidores públicos municipais e duas pessoas da sociedade local. O município de Chapecó celebrou, em 27/11/1995, convênio com o governo do estado de Santa Catarina, visando à concessão, por esse estado, das pensões por morte aos dependentes dos servidores municipais. O regime de previdência municipal presta assistência médica e financeira com os recursos oriundos da respectiva taxa de administração.

 Com base na situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens que se seguem.

Desde que não ultrapasse aos 2% do valor total da remuneração dos servidores municipais, o regime de previdência de Chapecó poderá continuar a prestar assistência médica com os recursos da taxa de administração.

• C. Certo
• E. Errado

Texto II – questões 19 e 20

O regime próprio de previdência social do município de Chapecó abrange apenas os servidores titulares de cargo efetivo. Seu saldo financeiro é de R$ 3.000.000,00 e ele possui um órgão deliberativo composto por cinco membros, todos escolhidos e nomeados pelo prefeito, sendo três servidores públicos municipais e duas pessoas da sociedade local. O município de Chapecó celebrou, em 27/11/1995, convênio com o governo do estado de Santa Catarina, visando à concessão, por esse estado, das pensões por morte aos dependentes dos servidores municipais. O regime de previdência municipal presta assistência médica e financeira com os recursos oriundos da respectiva taxa de administração.

 Com base na situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens que se seguem.

O contrato de assistência financeira entre o regime de previdência de Chapecó e um servidor desse município, celebrado em 20/12/1996, deverá ser mantido, sendo vedada sua renovação.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens abaixo.

A partir de 16/12/1998, o município de Chapecó deveria filiar ao regime geral de previdência social os servidores titulares de cargo efetivo da União que estivessem cedidos ao município para ocupar cargo em comissão, mesmo que, à época, a União possuísse regime próprio de previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens abaixo.

Quando um servidor efetivo de Chapecó aposentar-se pelo respectivo regime próprio de previdência social, poderá acumular os proventos desse benefício com a aposentadoria superveniente de outro regime próprio de previdência social, ainda que proveniente de cargo inacumulável.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens abaixo.

Extinto o regime próprio de previdência social do município de Chapecó, os seus servidores titulares de cargo efetivo serão vinculados ao regime geral de previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos às normas aplicáveis aos regimes próprios de previdência social que abrangem os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Considere, por hipótese, que o governo do estado do Paraná tenha celebrado, em 25/11/1997, convênio com o município de Curitiba, para a concessão de pensão por morte aos dependentes de segurados desse município. Nessa hipótese, para atender as determinações das normas gerais federais, o mencionado convênio deveria ter sido rescindido até 27/11/1998.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos às normas aplicáveis aos regimes próprios de previdência social que abrangem os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Caberá aos servidores federais juntar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) de estados, DF e municípios aos processos de celebração do convênio da compensação financeira (previdenciária), bem como aos de pagamento, dos valores devidos pelo regime geral de previdência social a cada regime próprio de previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos às normas aplicáveis aos regimes próprios de previdência social que abrangem os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, sendo aposentado pelo regime próprio de previdência social do município de Maringá, foi convidado, em 15/3/2001, a exercer um cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração no governo do estado do Paraná.

Nessa situação, José será segurado obrigatório do regime geral de previdência social, em razão do exercício do cargo em comissão.

• C. Certo
• E. Errado