Questões de Direito Previdenciário da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Considerando a orientação dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária, assinale a assertiva incorreta.

• A.

  A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.

• B.

  Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores como contribuintes obrigatórios da Previdência Social.

• C.

  Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.

• D.

  Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a companheira tem direito a ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles havia impedimento para o matrimônio.

• E.

  A ação acidentária prescinde do exaurimento da via administrativa.

As entidades fechadas de previdência privada, conforme previsto na Resolução 2.829, de 30/3/2001 e quando de sua entrada em vigência, que apresentaram desenquadramento superior ao limite abaixo indicado, relativamente a quaisquer dos limites estabelecidos para a carteira de ações em mercado do segmento de renda variável, tiveram oportunidade de submeter ao CMN – Conselho Monetário Nacional, no prazo de 90 dias contados da data de publicação da Resolução supracitada, programa contendo as medidas previstas para o enquadramento e o respectivo cronograma de execução. O limite máximo a que se refere o texto era de

• A.

  1% (um por cento)

• B.

  5% (cinco por cento)

• C.

  10% (dez por cento)

• D.

  15% (quinze por cento)

• E.

  25% (vinte e cinco por cento)

Com relação à reabilitação profissional e suas características, assinale a opção incorreta.

• A.

  Desenvolve capacidades residuais das pessoas incapacitadas.

• B.

  É um benefício temporário.

• C.

  Busca integração no mercado de trabalho.

• D.

  Exige trabalho integrado de profissionais de diferentes áreas.

• E.

  Permite readaptação profissional.