Questões de Direito Previdenciário da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Lista completa de Questões de Direito Previdenciário da Escola de Administração Fazendária (ESAF) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

Acerca do impacto da seguridade social e da previdência na redução das desigualdades sociais, assinale a opção correta.

  • A.

    Os benefícios pagos no âmbito da seguridade, sobretudo aqueles vinculados à política de assistência social e ao RGPS, têm efeitos redistributivos e contribuem para elevar a renda das famílias mais pobres, principalmente no meio rural.

  • B.

    As políticas que integram a seguridade social respondem por uma fração desprezível dos gastos públicos no Brasil, não gerando efeitos substanciais sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a distribuição de renda.

  • C.

    No âmbito das transferências sociais, realizadas pela seguridade social, quanto maior a progressividade, pior a contribuição para o crescimento econômico.

  • D.

    Os gastos previdenciários têm efeitos deletérios no orçamento público brasileiro, contribuindo para agravar o défi cit público, prejudicando o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais.

  • E.

    O regime de previdência do funcionalismo público é o mais progressivo dos programas que integram a seguridade social, contribuindo de forma decisiva para o aumento da poupança privada e a melhor distribuição da renda nacional.

A previdência social é seguro social para segurados contribuintes e dependentes, oferecendo planos de benefícios que protegem não só o segurado, como também sua família, contra perda salarial, temporária ou permanente, em decorrência da exposição do segurado a situações de risco social.

Sobre o tema benefícios e auxílios do Regime Geral da Previdência Social, analise os itens a seguir, classifi cando-os como verdadeiros ou falsos. Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. O pecúlio é devido ao segurado que se incapacitar para o trabalho antes de ter contemplado o período de carência.

II. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

III. O valor mensal da pensão por morte será de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do seu falecimento.

IV. A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física.

  • A.

    Está correto apenas o item I.

  • B.

    Estão corretos apenas os itens I e II.

  • C.

    Estão corretos apenas os itens I, II e III.

  • D.

    Estão corretos apenas os itens II, III e IV.

  • E.

    Todos os itens estão corretos.

Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta.

( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada financiadas pelas contribuições das empresas e dos empregados.

( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria.

( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal.

( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.

  • A.

    V, V, V, V

  • B.

    F, V, F, V

  • C.

    F, F, V, F

  • D.

    V, V, F, V

  • E.

    F, F, F, F

Não integram o salário-de-contribuição, segundo o Regulamento da Previdência Social:

I. a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da legislação pertinente;

II. indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

III. indenização por despedida com justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho;

IV. incentivo à demissão.

Analisando as assertivas é correto afirmar:

  • A.

    Todas as opções atendem ao enunciado da questão.

  • B.

    Somente a opção II atende ao enunciado da questão.

  • C.

    Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.

  • D.

    As opções II e III não atendem ao enunciado da questão.

  • E.

    Somente a opção I não atende ao enunciado da questão.

Com relação ao salário de benefícios e ao cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, é correto afi rmar:

  • A.

    O salário-família é calculado com base no salário de benefícios.

  • B.

    A pensão por morte é calculada com base no salário de benefícios.

  • C.

    O salário-maternidade é calculado com base no salário-de-benefícios.

  • D.

    O valor do salário de benefício não será superior ao limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.

  • E.

    O valor do salário de benefícios corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor do salário de contribuição.

Com relação ao parcelamento de contribuições previdenciárias, é correto afi rmar:

  • A.

    Não há limite ao número de parcelas.

  • B.

    Pode haver o parcelamento de parcelas não confessadas.

  • C.

    Não poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas dos segurados empregados.

  • D.

    Será admitido o reparcelamento mais de uma vez.

  • E.

    É permitido o parcelamento de dívidas de empresa com falência decretada.

Considerando-se o que dispõe a legislação de benefícios, podem ser descontados dos benefícios pagos na renda mensal do benefício:

  • A.

    contribuições devidas pelo segurado e dependentes à Previdência Social.

  • B.

    pagamento integral de benefício além do devido.

  • C.

    imposto de renda retido na fonte.

  • D.

    pensão de alimentos decretada em decisão administrativa.

  • E.

    mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, independente de autorização dos filiados.

Sobre a abrangência do Auxílio Doença, na Convenção. Concernente às Normas Mínimas para a Seguridade Social (Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), assinale a opção correta.

  • A.

    As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.

  • B.

    As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias populacionais, perfazendo, no mínimo, 30 por cento da totalidade dos residentes.

  • C.

    As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger 60 por cento dos residentes cujos recursos durante o evento excederem os limites dispostos no artigo 67 da Convenção n. 102 da OIT.

  • D.

    As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger, no mínimo, 40 por cento da totalidade dos assalariados que trabalham em empresas industriais que empreguem 10 pessoas, pelo menos.

  • E.

    As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger as esposas e os fi lhos de chefes de família pertencentes a determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.

Quanto ao pagamento do salário-família, a legislação previdenciária impõe a responsabilidade:

  • A.

    à empresa, ao sindicato ou ao órgão gestor de mãode- obra.

  • B.

    ao empregador e à Previdência Social, em partes iguais.

  • C.

    à Previdência Social, 70% (setenta por cento); e ao empregador, 30% (trinta por cento).

  • D.

    à Previdência Social, integralmente.

  • E.

    à Previdência Social, 30% (trinta por cento); e ao empregador, 70% (setenta por cento).

Comparando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a Previdência Complementar prevista no art. 202 da Constituição Federal e regulamentada na Lei Complementar n. 109/2001, assinale a opção correta.

  • A.

    O Regime Geral de Previdência Social e a Previdência Complementar são compulsórios.

  • B.

    As entidades de previdência complementar não necessitam de atividade de custeio de modo diverso do regime geral de previdência.

  • C.

    Só pode optar pela Previdência Complementar aquele que for segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social.

  • D.

    As entidades de Previdência Complementar e o INSS são entes estatais públicos.

  • E.

    Os planos dos benefícios do RGPS e da Previdência Complementar deverão assegurar equilíbrio econômico-fi nanceiro e atuarial.

Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...