Questões de Direito Previdenciário da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação às fontes do direito previdenciário:

• A.

  o memorando é fonte primária.

• B.

  a orientação normativa é fonte primária.

• C.

  a instrução normativa é fonte secundária.

• D.

  a lei delegada é fonte secundária.

• E.

  a medida provisória é fonte secundária.

É correto afirmar que a Seguridade Social compreende

• A.

  a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social.

• B.

  a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde.

• C.

  o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social.

• D.

  a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social.

• E.

  a Cultura, a Previdência Social e a Saúde.

Conforme prevê a legislação previdenciária, em relação ao benefício da aposentadoria por invalidez é correto afirmar que

• A.

  a sua concessão dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médicopericial a cargo da Previdência Social.

• B.

  por sua natureza em nenhuma situação dependerá de período de carência.

• C.

  será devida apenas se o segurado estiver em gozo de auxilío-doença.

• D.

  não é devida ao segurado empregado doméstico.

• E.

  durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.

Eucléia, recém-casada, contratou Mirtes para laborar em sua residência na qualidade de empregada doméstica. Eucléia procedeu ao devido registro na CTPS de Mirtes, mas, ao final do primeiro mês de labor, ficou com dúvidas sobre a alíquota de recolhimento da contribuição previdenciária devida em razão do contrato de trabalho da referida empregada doméstica e ligou para sua irmã, Julia, que é advogada. Julia lhe respondeu que a contribuição do empregador doméstico é de

• A.

  20% do salário mínimo.

• B.

  20% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

• C.

  8% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

• D.

  12% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

• E.

  11% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a

• A.

  aposentadoria por idade.

• B.

  auxílio-doença.

• C.

  aposentadoria especial.

• D.

  aposentadoria por invalidez.

• E.

  aposentadoria por tempo de contribuição.

Luciana possuía em dezembro de 1998, 21 (vinte e um) anos de contribuição para a Previdência Social, e continuou trabalhando até julho de 2005, quando completou 48 (quarenta e oito) anos de idade. Nessa situação, Luciana terá direito a

• A.

  aposentadoria integral por tempo de contribuição.

• B.

  aposentadoria especial.

• C.

  aposentadoria por idade.

• D.

  aposentadoria proporcional por tempo de contribuição.

• E.

  aposentadoria por invalidez.

José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de

• A.

  dez anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

• B.

  cinco anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

• C.

  três anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

• D.

  cinco anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.

• E.

  dez anos contados da ciência da decisão que deferiu o benefício.

Rita de Cássia foi empregada durante 26 (vinte e seis) anos e aposentou-se por tempo de contribuição. Após dois anos de sua aposentadoria, ela retornou a trabalhar em outro emprego. Na situação ora proposta, em relação ao novo contrato de trabalho e à cumulação de benefícios, é correto afirmar que Rita de Cássia

• A.

  poderá cumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.

• B.

  sendo demitida sem justa causa terá direito ao seguro-desemprego.

• C.

  sendo demitida sem justa causa é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com o benefício de aposentadoria por tempo de serviço.

• D.

  poderá cumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-acidente.

• E.

  recebendo aposentadoria por tempo de contribuição e voltando a exercer atividade remunerada, não terá de contribuir, obrigatoriamente, para o INSS.

João montou seu próprio negócio em 2010, obteve receita bruta, no ano-calendário anterior, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e é optante do Simples Nacional. João não pretende receber aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, a contribuição previdenciária a ser recolhida por João é de

• A.

  20% (vinte por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

• B.

  11% (onze por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

• C.

  8% (oito por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

• D.

  9% (nove por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

• E.

  5% (cinco por cento) do limite mínimo do salário de contribuição.

Adamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas contribuições dos últimos quatro meses. Neste caso, em regra, Adamastor

• A.

  mantém a qualidade de segurado, até dez meses após a cessação das contribuições.

• B.

  não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei no 8.213/1991 resguarda esta qualidade até três meses após a cessação das contribuições.

• C.

  não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei no 8.213/1991 resguarda esta qualidade até dois meses após a cessação das contribuições.

• D.

  mantém a qualidade de segurado até seis meses após a cessação das contribuições.

• E.

  não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei no 8.213/1991 resguarda esta qualidade até trinta dias após a cessação das contribuições.