Questões de Direito Previdenciário da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A reforma promovida na Previdência Social brasileira durante o governo Fernando Henrique Cardoso teve como uma de suas principais medidas:

• A.

  o aumento da idade mínima para a aposentadoria;

• B.

  a diminuição do tempo de contribuição;

• C.

  a instituição do auxílio-doença;

• D.

  a regulamentação do trabalho autônomo;

• E.

  a entrada dos trabalhadores informais no sistema previdenciário.

Dentre os tipos de planos de benefícios orientados para previdência privada, o plano de investimento destinado à aquisição de uma renda mensal vitalícia, em que o saldo final definirá o valor do benefício e que o resgate pode ser feito após 60 dias da aquisição, é:

• A. PGBL;
• B. FAPI;
• C. INSS;
• D. Previdência Aberta;
• E. Previdência Fechada.

Dentre os tipos de planos de benefícios orientados para previdência privada, aquele em que as contribuições são divididas entre a empresa e o empregado é:

• A. PGBL;
• B. FAPI;
• C. INSS;
• D. Previdência Aberta;
• E. Previdência Fechada.

Plano de benefício orientado para previdência privada, indicado para trabalhador cuja empresa não tenha um fundo de pensão e cuja rentabilidade mínima é o IGPM + 6% ao ano, além do repasse (50% a 100%) do rendimento do fundo no qual o capital é aplicado. Trata-se do/da:

• A. PGBL;
• B. FAPI;
• C. INSS;
• D. Previdência Aberta;
• E. Previdência Fechada.

Plano de benefício orientado para previdência privada, constituído de cotas de um fundo de investimento que podem ser adquiridas pelo período mínimo de 10 anos, em que o participante pode optar entre resgatar o saldo ou receber uma renda mensal vitalícia e, se decidir sair antes de 1 ano, pagará 5% de IOF. Trata-se do/da:

• A. PGBL;
• B. FAPI;
• C. INSS;
• D. Previdência Aberta;
• E. Previdência Fechada.

Um marteleteiro aposentado sofre queda de uma altura de 8 metros em uma pedreira. Após os primeiros socorros, constatouse uma fratura do tornozelo direito e deslocamento do ombro direito. Em relação aos direitos previdenciários de um trabalhador que permaneça ou retorne à atividade após a aposentadoria, é correto afirmar que:

• A.

  o aposentado tem direito somente ao auxílio-doença previdenciário;

• B.

  em caso de acidente ou doença profissional, o provento da aposentadoria pode ser cumulativo ao auxílio-doença;

• C.

  a emissão da CAT será facultativa se a aposentadoria dele ocorreu por tempo de serviço ou idade;

• D.

  o aposentado tem direito somente ao benefício da reabilitação profissional;

• E.

  a CAT só deve ser emitida quando se tratar de um caso de aposentadoria especial.

Em se tratando do Auxilio-reclusão, enquanto beneficio da Previdência Social, é correto afirmar que

• A.

  é pago ao funcionário no valor correspondente a 90% da remuneração do mesmo, afastado do cargo por motivo de prisão ou condenado judicialmente.

• B.

  é pago à família do servidor no valor correspondente a 75% da remuneração do funcionário afastado do cargo por motivo de prisão ou condenado judicialmente à pena que implique em perda do cargo.

• C.

  é pago aos beneficiários no valor correspondente a 85% da remuneração do funcionário afastado do cargo por motivo de reclusão ou condenado judicialmente

• D.

  é pago ao funcionário no valor correspondente a 55% da remuneração do mesmo, afastado do cargo por motivo de reclusão ou condenado judicialmente à pena que implique na perda do cargo

• E.

  é pago no valor correspondente a 50% da remuneração do funcionário afastado do cargo por motivo de prisão ou condenado judicialmente à pena ocasionando a perda do cargo.

O Trabalhador em Regime de Previdência Social tem a concessão dos seguintes benefícios:

• A.

  auxilio funeral, auxilio-reclusão e aposentadoria.

• B.

  auxilio natalidade, pensão e pecúlio facultativo.

• C.

  auxilio-reclusão, salário-família e auxilio funeral.

• D.

  auxilio pensão, auxilio natalidade e pecúlio facultativo.

• E.

  auxilio natalidade, salário-familia e aposentadoria.