Questões de Direito Processual Civil

Assinale a alternativa errada:

• A.

  a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peça única;

• B.

  inépcia da petição inicial, litispendência e coisa julgada são exemplos de defesa processual peremptória;

• C.

  ao curador especial nomeado para defender revel ficto não se impõe o ônus da impugnação especificada dos fatos;

• D.

  pode o réu argüir a incompetência absoluta mesmo após escoado seu prazo para resposta;

• E.

  não pode o juiz conhecer de ofício do compromisso arbitral.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.

• B.

  O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir deverá conter o prazo para defesa.

• C.

  Far-se-á a citação por precatória quando o réu for desconhecido ou incerto.

• D.

  Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

Um Oficial de Justiça, no cumprimento de mandado de citação, suspeita que o réu está se ocultando, a fim de evitar a realização do referido ato processual. Desse modo, o Oficial de Justiça intima a esposa do citando, informando que retornará no dia seguinte para realizar a citação do réu, designando um horário certo para que esse possa então ser encontrado. No dia seguinte, o réu, que se encontrava no local, foi regularmente citado na hora designada. Todavia, transcorreu o prazo para defesa e o demandado não compareceu aos autos para defender seus interesses.

Nesse sentido, deverá o juiz:

• A. decretar a revelia do réu e nomear um curador especial para defesa por negação geral;
• B. decretar a revelia do réu e prosseguir com o feito, sem nomeação de curador especial;
• C. resolver o mérito, em favor da parte autora, uma vez que o réu é revel, o que deve levar ao acolhimento do pedido;
• D. extinguir o feito, sem resolução do mérito, diante da ilegitimidade passiva ad causam;
• E. determinar a citação por edital do réu, uma vez que não foi possível a sua citação pessoal.

Assinale a alternativa FALSA.

• A.

  Todos os que têm personalidade jurídica têm capacidade para estar em juízo.

• B.

  A alguns entes despersonalizados é reconhecida a personalidade judiciária.

• C.

  A capacidade processual é pressuposto de validade do processo.

• D.

  Os absolutamente incapazes não podem ser parte.

• E.

  A capacidade postulatória é a aptidão para procurar em juízo.

A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder

• A.

  um ano.

• B.

  trinta dias.

• C.

  noventa dias.

• D.

  sessenta dias.

• E.

  seis meses.

"Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa." (artigo 234 do CPC). Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil.

• A.

  Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça, quando frustrada a realização pelo correio.

• B.

  As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

• C.

  Começa a correr o prazo, quando a citação ou intimação for feita por oficial de justiça, na data de juntada aos autos do mandado cumprido.

• D.

  Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo oficial de justiça.

Relativamente ao instituto da substituição processual, pode-se afirmar que

• A.

  é espécie do gênero legitimação extraordinária.

• B.

  decorre tanto da lei como da vontade das partes.

• C.

  o substituto age em nome próprio e no interesse alheio.

• D.

  ao titular do direito material dá-se o nome de substituto.

• E.

  ao substituído é vedada qualquer forma de intervenção no processo.

A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária,

• A.

  desde que decorrido o prazo para interposição de recurso.

• B.

  se houver concordância do devedor.

• C.

  pendente arresto de bens do devedor.

• D.

  somente se previsto expressamente na sentença.

• E.

  desde que convencionado pelas partes em contrato.

A possibilidade de mais de um litigante figurar em um ou ambos os pólos da relação processual caracteriza

• A.

  o litisconsórcio.

• B.

  a assistência simples.

• C.

  a oposição.

• D.

  o chamamento ao processo.

• E.

  a nomeação à autoria.

Na contestação de Ação de Consignação em Pagamento, NÃO é admissível a alegação, pelo réu, de que:

• A.

  ele desconhece o montante devido.

• B.

  inexistiu recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida.

• C.

  foi justa a recusa.

• D.

  o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento.