Questões de Direito Processual Civil do ano 2008

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Quanto à antecipação da tutela, julgue os itens subseqüentes. Ao apreciar o pedido de antecipação da tutela, o julgador procede a um juízo de probabilidade pelo qual o autor terá direito ao provimento jurisdicional definitivo. A tutela antecipada tem como limite o pedido inicial, e tem como objetivo conceder, de forma antecipada, total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em juízo ou os seus efeitos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Quanto à antecipação da tutela, julgue os itens subseqüentes. Não obstante indeferida na fase postulatória do processo, a tutela antecipada pode ser concedida na própria sentença. O recurso interposto contra essa decisão será recebido apenas no efeito devolutivo, o que enseja a eficácia imediata da decisão.

  • C. Certo
  • E. Errado

Uma paciente precisa de internação hospitalar em unidade de terapia intensiva. Contudo, a rede pública não dispõe no momento de leitos disponíveis para essa necessidade, fato que ensejou o ajuizamento de ação na qual a internação em unidade da rede particular às expensas da administração pública é requerida como antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Acerca da hipótese acima narrada, assinale a opção correta frente à disciplina da antecipação da tutela jurisdicional prevista no CPC.

  • A. Considerando ocorrer na hipótese a chamada irreversibilidade recíproca, será possível o deferimento da medida, já que, ponderados os interesses em conflito, a preservação da vida se mostra mais relevante.
  • B. A lei veda a concessão da medida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento, sem fazer qualquer exceção à regra, de modo que o indeferimento será a única via possível.
  • C. A providência requerida como antecipação de tutela tem cunho cautelar, na medida em que garante a efetividade do processo em que se discute a obrigação da administração pública, sendo, por isto, inviável seu deferimento.
  • D. Por ser a providência requerida de cunho irreversível e satisfativo, será vedado seu exame sem a oitiva prévia da parte ré, e sua eventual concessão encerrará o processo, já que esgota o objeto do pedido.
  • E. Havendo irreversibilidade do provimento antecipado, só será possível o deferimento da medida na hipótese descrita se ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Assinale a opção correta, com relação aos prazos dos atos processuais.

  • A.

    Quando o juiz não estabelecer prazo para o cumprimento de determinado ato processual, aplica-se a regra do prazo ordinário de 48 horas.

  • B.

    Nos feriados, nas férias forenses ou fora de horário legal, não se praticarão atos processuais, salvo no caso de citação e intimação; e ainda em caráter excepcional em razão da notória urgência e para evitar graves riscos de prejuízos e outras medidas, tais como penhora, arresto, seqüestro e abertura de testamento.

  • C.

    Se o ato processual for daqueles que se pratica por meio de petição, a parte terá de protocolar a petição em dia útil e dentro do horário legal, ou seja, até as vinte horas do último dia do prazo, prorrogando-se, no entanto, para o dia seguinte, e no horário do expediente bancário, o recolhimento das custas processuais.

  • D.

    O prazo peremptório é aquele que, embora fixado na lei, admite ampliação pelo juiz ou modificação por convenção das partes, desde que requerida antes do vencimento do prazo e fundamentada em motivo legítimo.

  • E.

    Os prazos processuais são contínuos e contados com exclusão do dia do começo e do vencimento, impedindo-se, assim, a redução do prazo legal. Se a intimação for feita por meio da imprensa e a publicação ocorrer no sábado, o termo inicial da contagem do prazo ocorrerá no primeiro dia útil, ou seja, na segunda-feira.

Paulo ajuizou ação de cobrança de honorários médicos contra João, no valor de R$ 30.000,00, tendo a ação sido distribuída à 2a Vara da Comarca. João ajuizou ação da cobrança de aluguéis contra Paulo, no valor de R$ 40.000,00, tendo a ação sido distribuída à 3a Vara da Comarca. Nesse caso,

  • A. não há conexão, nem continência, porque, embora as partes sejam as mesmas, a causa de pedir é diversa.
  • B. há conexão, porque as partes são as mesmas e lhes é comum o objeto das ações.
  • C. há continência, porque as partes são as mesmas e o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra.
  • D. há conexão, porque as partes são as mesmas e lhes é comum a causa de pedir.
  • E. há continência, porque há identidade de partes e de objeto, sendo que a causa de pedir de uma abrange a da outra.

Julgue os itens subseqüentes com base na legislação especial.

A sentença judicial que homologa conciliação ou transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo, constitui título executivo judicial.

  • C. Certo
  • E. Errado

No que concerne ao recurso de apelação, é certo que

  • A.

    após apresentada a resposta pelo apelado o juiz não poderá reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.

  • B. o juiz poderá relevar a pena de deserção, provando o apelante justo impedimento, podendo o apelado apresentar recurso de agravo de instrumento contra esta decisão.
  • C.

    as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão, em nenhuma hipótese, ser suscitadas na apelação.

  • D.

    o Tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes, constatando a ocorrência de nulidade insanável.

  • E.

    o juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

A jurisdição é a atividade desenvolvida pelo Estado por meio da qual são resolvidos conflitos de interesses visando-se à pacificação social. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

A jurisdição pode ser dividida em ordinária e extraordinária.

  • C. Certo
  • E. Errado

A jurisdição é a atividade desenvolvida pelo Estado por meio da qual são resolvidos conflitos de interesses visando-se à pacificação social. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

A jurisdição pode ser classificada em comum ou especial.

  • C. Certo
  • E. Errado

A jurisdição é a atividade desenvolvida pelo Estado por meio da qual são resolvidos conflitos de interesses visando-se à pacificação social. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

Considerando-se a sistemática federativa vigente no Brasil, a justiça comum é dividida em federal e estadual.

  • E. Errado
  • C. Certo
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