Questões de Direito Processual Civil do ano 2010

NÃO se reputa litigante de má-fé a parte que

• A.

  interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

• B.

  alterar a verdade dos fatos.

• C.

  só se manifestar nos autos no último dia dos prazos processuais.

• D.

  proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

• E.

  deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei.

A respeito das modificações de competência, considere:

I. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

II. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade entre as partes e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

IV. A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão ou continência.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e II.

O prazo processual

• A.

  estabelecido pelo juiz ou pela lei é contínuo, interrompendo-se somente nos domingos e feriados.

• B.

  para a prática de ato a cargo da parte será de dez dias quando não houver preceito legal, nem assinação pelo juiz.

• C.

  não pode ser renunciado pela parte quando estabelecido exclusivamente em seu favor.

• D.

  prorroga-se até o primeiro dia útil se no dia do vencimento o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

• E.

  para recorrer é computado em quádruplo quando a parte for o Ministério Público.

Numa ação ordinária de cobrança, o juiz acolheu preliminar arguida pelo réu na contestação e reconheceu a prescrição do crédito reclamado pelo autor. Nesse caso, deverá

• A.

  julgar procedente a ação, mas suspender-lhe a execução.

• B.

  julgar improcedente a ação.

• C.

  julgar extinto o processo sem resolução de mérito.

• D.

  indeferir a petição inicial.

• E.

  julgar extinto o processo com resolução de mérito.

A capacidade processual, por estar relacionada aos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, pode gerar invalidade deste. Acerca da capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA:

I. O menor é pessoa, portanto, é capaz de direitos. Contudo, falta-lhe o exercício de direitos e obrigações, na forma da lei civil, razão pela qual não possui capacidade de estar em juízo, devendo ser representado por via da representação legal.

II. O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital.

III. Ambos os cônjuges deverão ser citados nas ações possessórias.

IV. O inventariamente representará, ativa e passivamente, o espólio em juízo.

• A.

  Apenas a assertiva I está correta.

• B.

  Apenas as assertivas I e II estão corretas.

• C.

  Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

• D.

  Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

A jurisdição como forma de poder estatal é UNA, mas o seu exercício é distribuído entre os vários órgãos jurisdicionais. A medida do exercício da jurisdição atribuída a cada órgão do Poder Judiciário chama-se COMPETÊNCIA. Sobre competência, assinale a alternativa CORRETA:

I. Para o oferecimento da oposição é necessário que tenha sido instaurada a litispendência.

II. É cabível a nomeação à autoria na ação de indenização, intentada pelo proprietário ou titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.

III. Responde por perdas e danos aquele a quem competia a nomeação, mas que deixou de nomear à autoria.

IV. É obrigatória a denunciação da lide ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito de evicção.

• A.

  Apenas a assertiva I está correta.

• B.

  Apenas as assertivas I e II estão corretas.

• C.

  Apenas a assertiva III está correta.

• D.

  Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Sobre petição inicial, é CORRETO afirmar:

I. Quando a petição inicial não vier acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação de plano, o juiz a indeferirá.

II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo vedada ao juiz a reforma da sua decisão.

III. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, elas serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

IV. O juiz, ao pronunciar de ofício a prescrição, indeferirá a petição inicial.

• A.

  Apenas a assertiva II está correta

• B.

  Apenas a assertiva III está correta.

• C.

  Apenas a assertiva IV está correta.

• D.

  Apenas a assertiva I está correta.

Com relação à defesa do réu:

I. A exceção será processada em apenso aos autos principais.

II. Compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.

III. O réu poderá reconvir ao autor sempre que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

IV. A desistência da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção.

• A.

  Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

• B.

  Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

• C.

  Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

• D.

  Todas as assertivas estão corretas.

Sobre o fenômeno da intervenção de terceiros, é CORRETO afirmar:

I. Para o oferecimento da oposição é necessário que tenha sido instaurada a litispendência.

II. É cabível a nomeação à autoria na ação de indenização, intentada pelo proprietário ou titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.

III. Responde por perdas e danos aquele a quem competia a nomeação, mas que deixou de nomear à autoria.

IV. É obrigatória a denunciação da lide ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito de evicção.

• A.

  Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

• B.

  Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

• C.

  Apenas as assertivas I, II, e IV estão corretas.

• D.

  Todas as assertivas estão corretas.

Marque se as frases a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção CORRETA:

(___) A confissão extrajudicial, feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial.

(___) A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita.

(___) A parte não é obrigada a depor de fatos a cujo respeito, por estado, deva guardar sigilo.

(___) Incumbe o ônus da prova, quando se tratar de falsidade de documento, à parte que a juntou aos autos.

• A.

  V, V, V, F

• B.

  V, V, V, V

• C.

  V, F, V, V

• D.

  F, F, V, V