Questões de Direito Processual Civil do ano 2015

Na ação de nunciação de obra nova, o município:

• A. Apesar de não ser expressamente legitimado, pode requerer, como terceiro, a intervenção como assistente na ação entre particulares.
• B. É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura e também no condomínio, no caso de violação da coisa comum, por condômino.
• C. Deve, necessariamente, antes de ajuizar a ação, embargar extrajudicialmente a obra.
• D. É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das partes e dos procuradores. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

• A. Xavier ajuizou ação judicial contra Norberto, feito este que tramita perante a justiça comum. Nessa situação, caso Norberto seja advogado, ele ficará impedido de realizar a sua defesa em juízo, pois possui interesse direto na causa.
• B. A empresa Bento&Silva ajuizou ação contra Juliano. Nesse caso, a procuração que confere poderes ao advogado para ingressar em juízo deve indicar como outorgante o sócio majoritário da empresa Bento&Silva.
• C. Mário ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Haroldo, que se encontra em lugar incerto e não sabido, o que ensejou a citação por edital. Nessa situação, como Haroldo não se defendeu, o juiz deverá nomear curador especial para Haroldo, sob pena de nulidade do processo.
• D. Flávio faleceu antes de quitar sua dívida para com Clara, sua credora. Nessa situação, caso pretenda receber o seu crédito, Clara deverá propor ação de cobrança contra o inventariante de Flávio.
• E. Roberto ajuizou ação judicial contra Júlia, no entanto o juiz, após o trâmite regular do processo, julgou improcedente o pedido do autor por falta de provas. Nessa situação, o juiz deve aplicar multa por litigância de má-fé ao autor, por considerar ter havido da parte de Roberto alteração da verdade dos fatos.

Com relação ao papel do Ministério Público, dos órgãos e dos auxiliares da justiça, em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

• A. Bruno ajuizou ação contra Germano perante o juízo cível da comarca de Porto Alegre – RS. Nesse caso, após a determinação judicial de citação, cabe ao oficial de justiça executar tal ordem e expedir o mandado citatório, para que o escrivão cumpra pessoalmente o respectivo mandado.
• B. João ajuizou ação de interdição e curatela contra seu pai, Francisco. Nesse caso, o Ministério Público não poderá produzir provas, mas poderá impugnar as provas requeridas pelas partes.
• C. Carlos, brasileiro, domiciliado no Brasil, encontrava-se de férias em Orlando – EUA, quando provocou um acidente automobilístico, causando dano ao americano John. Após o acidente, Carlos retornou para o Brasil. Nessa situação, John não poderá propor ação de reparação de dano contra Carlos perante o Judiciário brasileiro.
• D. Nadir, residente e domiciliada em Canoas – RS, propôs, no foro do seu domicílio, ação de cobrança contra Lourdes, residente e domiciliada em São Leopoldo – RS. Nessa situação, caso Lourdes pretenda promover o deslocamento da competência para a comarca de São Leopoldo – RS, deverá opor exceção de incompetência no prazo da defesa.
• E. Valdo ajuizou ação contra Amarildo, que é primo legítimo do juiz da causa. Nessa situação, o juiz ficará impedido de atuar no processo e, caso ele viole o dever de abstenção, a sua atuação provocará a nulidade do processo.

Maria ajuizou ação contra Pedro, que adotou o rito processual ordinário.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Tanto Maria quanto Pedro poderão interpor recurso de apelação contra a decisão que julgar, parcialmente, procedente o pedido formulado pela autora.
• B. Maria poderá interpor agravo de instrumento contra a decisão do juiz que, em audiência de instrução, indeferir a oitiva de testemunha arrolada tempestivamente.
• C. Maria não poderá acumular pedido condenatório de pagamento de quantia certa com pedido constitutivo, pois estes são procedimentos incompatíveis.
• D. Caso Pedro não alegue, na peça contestatória, defesas como ilegitimidade de parte ou incompetência absoluta, ficará precluso o direito de alegar tais defesas em outra oportunidade.
• E. Caso o juiz defira o depoimento pessoal de Pedro, este poderá se recusar a depor, sem que isso lhe provoque qualquer consequência processual, visto que ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Segundo as normas processuais, em um reclamação trabalhista a reclamada deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (art. 300 do Código de Processo Civil). Trata-se especificamente do Princípio

• A. da estabilidade da lide.
• B. da eventualidade.
• C. da instrumentalidade
• D. inquisitivo.
• E. da economia processual.

Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio e intervenção de terceiros.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após ter adquirido imóvel de Roberto, Caio foi citado em ação judicial reivindicatória ajuizada por Pedro, que alegava ser o verdadeiro proprietário do bem.

Nessa situação, para que garanta o direito que a evicção do bem venha a trazer, Caio deve trazer Roberto à lide mediante o instituto denominado chamamento ao processo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio e intervenção de terceiros. A lei processual permite a limitação do litisconsórcio facultativo ou necessário quando for verificado que um número excessivo de litigantes pode comprometer a razoável duração do processo ou causar prejuízo à ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes. A procuração geral para o foro pode ser conferida por instrumento público ou particular e habilita o advogado a interpor recurso ainda que não haja em seu conteúdo referência a poderes especiais para a prática desse ato.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes. No direito processual civil, expressa disposição legal admite que o juiz aja de ofício e determine a produção de prova, o que constitui exceção ao princípio conhecido como dispositivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos à resposta do réu e à teoria das provas no sistema processual civil. O juiz pode, de ofício, determinar o comparecimento pessoal das partes em qualquer fase em que se encontrar o processo, com o intuito de interrogá-las sobre questões que envolvam a causa, para seu correto deslinde e julgamento.

• C. Certo
• E. Errado