Questões sobre Outros atos processuais

Com relação aos atos processuais, considere:

I. A decisão interlocutória é o ato por meio do qual resolvem-se as questões incidentes.

II. Os atos meramente ordinatórios são praticados exclusivamente pelo juiz.

III. Só é chamado de sentença o ato do juiz que põe termo ao processo decidindo o mérito da causa.

IV. Os despachos são atos do juiz, sem conteúdo decisório, destinados a dar andamento ao processo.

É correto o que consta APENAS em

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e III.
• E. III e IV.

A imposição de multa cominatória:

• A. somente será possível se pedida na petição inicial do processo de conhecimento.
• B. somente será possível se pedida na petição inicial e constar da sentença no processo de conhecimento.
• C. não será admitida no processo de execução de obrigação de fazer.
• D. poderá ser estabelecida de ofício pelo juiz tanto no processo de conhecimento quanto no processo de execução.
• E. nunca poderá constar de antecipação de tutela.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema das despesas e dos honorários advocatícios no âmbito do Código de Processo Civil.

I - Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título.

II - As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem e a remuneração do assistente técnico, mas não abrangem a diária de testemunha.

III Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

IV Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da petição inicial no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
• B. E licita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja necessária conexão.
• C. Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sendo absolutamente vedado o emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitariam um ou mais pedidos cumulados.
• D. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 15 (quinze) dias, retratar-se.
• E. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, somente aquele que participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.