Questões sobre Outros atos processuais

Rafael, advogado, dirige-se ao cartório de determinada Vara de Família e solicita ao servidor vista dos autos de divórcio consensual entre João e Joana, que tramita naquele juízo. O casal é patrocinado pela Defensoria Pública. Tendo em vista que este casal acredita que o processamento do feito no cartório está demorado, pedem que o referido advogado tenha vista dos autos para esclarecer os motivos de tal atraso. Deverá o servidor:

• A. dar vista dos autos, independentemente de procuração, porque todo advogado tem direito de ter vista dos autos de qualquer processo;
• B. recusar a vista dos autos, porque só se admitiria vista se houvesse requerimento do advogado por escrito;
• C. recusar a vista, pois precisaria de uma autorização prévia da Defensoria Pública que patrocina a causa;
• D. dar vista dos autos, caso o advogado apresente procuração do casal para tanto, em razão de o feito tramitar sob segredo de justiça;
• E. recusar a vista, mesmo com procuração, pois o feito tramita sob segredo de justiça e o advogado não tem direito de consultar os referidos autos.

A Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, instituiu o Código de Processo Civil. Com as alterações posteriores, estabelece nos Livros I, II, III e IV sobre o Processo de Conhecimento, Processo de Execução, Processo Cautelar e Procedimentos Especiais. Em relação ao Processo de Conhecimento compreende-se que

• A. a jurisdição civil deverá ser contenciosa, sendo exercida pelos juízes em todo o território nacional, deixando de ser obrigatoriamente sempre provocada.
• B. a relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, e no curso do processo se tornar litigiosa, somente a parte requerente poderá requerer que o juiz a declare por sentença.
• C. a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes e terceiros, verificada pelo juiz, levará à marcação do prazo de cinco dias para sanar o defeito, e não o fazendo, o processo será extinto.
• D. a requerimento ou de oficio, o juiz ou o tribunal condenará o litigante de má fé a pagar a multa não excedente a 1% sobre o valor da causa, além da indenização dos danos sofridos, honorários advocatícios e despesas feitas pela parte contrária.

Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem. Caso D efetue pagamento de R$ 30.000,00 no prazo de 15 dias da intimação para o cumprimento da sentença, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante da condenação, ou seja, sobre R$ 20.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de competência em direito processual civil, julgue os itens a seguir. Reconhecida a conexão entre os processos, o juiz poderá determinar a remessa dos autos ao juízo prevento, mesmo após a prolação da sentença, a fim de evitar decisões contraditórias.

• C. Certo
• E. Errado

O ato de juntada de petições aos autos

• A.

  depende de decisão interlocutória do juiz, resolvendo pedido da parte no curso do processo.

• B.

  depende de prévio despacho do juiz, ordenando que o servidor assim o proceda.

• C.

  pode ser feito pelos advogados de quaisquer das partes, independentemente de ordem judicial.

• D.

  independe de despacho, devendo ser praticado de ofício por servidor e revisto pelo juiz quando necessário.

• E.

  só pode ser feito em decorrência de sentença pelo juiz, ao apreciar requerimento formulado pela parte.

Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes.

Consoante entendimento reiterado da jurisprudência, não assiste à parte o direito ao recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

• C. Certo
• E. Errado

O termo de conclusão, o cumprimento do mandado de citação e a certidão, são, respectivamente, atos processuais praticados pelos auxiliares da justiça de

• A.

  documentação, movimentação e execução.

• B.

  execução, documentação e movimentação.

• C.

  movimentação, execução e documentação.

• D.

  execução, movimentação e documentação.

• E.

  documentação, execução e movimentação.

Quanto às despesas e honorários advocatícios processuais,

• A.

  compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

• B.

  se cada parte for em parte vencedor e vencido, caberá ao autor pagar os honorários e as despesas, por ter tido a iniciativa do processo.

• C.

  se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos igualmente pelas partes.

• D.

  as despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão sempre pagas ao final pelo Estado.

• E.

  sempre que um litigante decair de parte mínima do pedido, haverá responsabilidade proporcional pelas despesas e honorários, no percentual respectivo.

Em determinada ação, o juiz proferiu um despacho com conteúdo decisório. Inconformada, uma das partes requereu a reconsideração da decisão, contudo, o juiz não modificou sua deliberação. A parte impetrou então agravo de instrumento referindo-se a essa nova decisão e daí contando seu prazo.

Em razão desses fatos, aponte a alternativa correta.

• A. Antes de apresentar agravo de instrumento, a parte deveria ter impetrado agravo retido, pois é o único modo que permite ao juiz retratar-se da decisão anteriormente proferida.
• B. O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição de agravo de instrumento, que deve ser contado a partir do primeiro ato.
• C. As decisões proferidas são independentes, ainda que se refiram à solução de um mesmo pedido, razão pela qual caberá interposição de recurso em face do segundo despacho.
• D. As decisões não comportam nenhum tipo de inconformismo, visto que o poder decisório do juiz independe da vontade das partes, diante do princípio da imparcialidade e condução da causa.
• E. Não poderá o juiz reconsiderar sua decisão, caso seja interlocutória, haja vista que poderá gerar o inconformismo da outra parte litigante no feito, que perderá seu direito de recorrer do primeiro despacho.

A argüição de falsidade documental

• A.

  se sujeita a preclusão, não sendo cabível sua argüição em grau recursal.

• B.

  somente se processa mediante ação declaratória incidental.

• C.

  poderá ser suscitada em contestação ou no prazo de 5 dias, contados da intimação da juntada do documento.

• D.

  poderá ser suscitada por petição ao juiz da causa, desde que não tenha se encerrado a instrução processual; após a instrução, correrá em apenso.

• E.

  é de competência originária dos Tribunais.