Questões sobre Processo nos Tribunais

Em sede de ação rescisória, o prazo para razões finais das partes é, em dias, de:

• A.

  5

• B.

  10

• C.

  15

• D.

  20

• E.

  30

A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado:

• A.

  tiver sido extinto o processo por força de litispendência

• B.

  tiver considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido

• C.

  resultar de culpa da parte vencedora, em detrimento da parte vencida

• D.

  for proposta pelo Procurador Geral da República em atuação como fiscal da lei

• E.

  houver sido proferida por juiz mantido em julgamento de exceção de incompetência

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

No julgamento colegiado, se um dos três juízes posicionar-se pela inadmissibilidade do recurso, por intempestividade, ficará impedido de prosseguir no julgamento do recurso, pronunciando-se acerca do seu mérito, passando, na hipótese, o quórum a ser composto pelo quarto juiz que tiver assento na turma.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

Decisão que, por maioria, admita o recurso de apelação e, no mérito, à unanimidade, dê provimento ao apelo para reformar a sentença a quo, dá ensejo à interposição de embargos infringentes quanto à preliminar de admissibilidade do recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

O tribunal poderá reexaminar, de ofício, ao ensejo da apelação, questão a que se refere o art. 267, § 3.º, decidida pelo juiz no curso do processo, ainda que a parte prejudicada pela decisão não haja contra ela interposto recurso de agravo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

Sendo de natureza declaratória a decisão acerca da admissibilidade do recurso, o despacho que inadmite o recurso terá sempre eficácia retroativa, o que vale dizer que a coisa julgada operar-se-á a partir do momento em que ocorreu o fato causador da inadmissibilidade e não do momento em que veio a ser proferida a decisão de não-conhecimento do recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

É competente o STJ ou o Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, para julgar a ação rescisória de acórdão contra o qual se tenha interposto recurso especial ou extraordinário, conhecido mas não provido.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

• A. Não é lícito o uso da taquigrafia e da estenotipia, em qualquer juízo ou tribunal.
• B. Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o oficial de justiça a autuará.
• C. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.
• D. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das oito (8) às vinte (20) horas.

Em relação à ação rescisória,

• A. não é cabível, por violação manifesta à norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
• B. só se pode ajuizá-la de decisões que tenham resolvido o mérito e transitadas em julgado.
• C. há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.
• D. pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.
• E. sua propositura impede como regra o cumprimento da decisão rescindenda, até seu final julgamento.

Em relação à ação rescisória,

• A. não é cabível, por violação manifesta à norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
• B. só se pode ajuizá-la de decisões que tenham resolvido o mérito e transitadas em julgado.
• C. há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.
• D. pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.
• E. sua propositura impede como regra o cumprimento da decisão rescindenda, até seu final julgamento.