Questões de Direito Processual Civil da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Sobre o litisconsórcio no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar:

• A. O prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes só é válido para contestar e recorrer; para quaisquer outras manifestações o prazo é simples.
• B. A regra do prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes é aplicável também a processos em autos eletrônicos.
• C. O prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes é válido somente se os procuradores atuarem em escritórios de advocacia distintos.
• D. A regra do prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes permanece válida mesmo que um dos litisconsortes seja revel.

Sobre a revelia no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que

• A. não gera presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor se houver pluralidade de réus e algum deles contestar a ação.
• B. abrevia o procedimento com o julgamento antecipado do mérito em caráter imediato.
• C. não é permitido ao revel intervir no processo depois de prolatada sentença de mérito.
• D. o revel que integre o processo na fase de instrução probatória poderá apresentar contestação, mesmo que tardia, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

Sobre a resposta do réu no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que

• A. a defesa do réu pode ser feita por reconvenção, contestação, exceção, além das impugnações ao valor da causa e da assistência judiciária gratuita; todas necessariamente realizadas em petições distintas.
• B. não é possível cumular na defesa do réu matérias de reconvenção, contestação e exceção com as impugnações ao valor da causa e da assistência judiciária gratuita.
• C. o réu, na contestação que alegue ilegitimidade passiva, deve indicar o sujeito passivo da relação jurídica, sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar prejuízos do autor decorrentes da falta de indicação.
• D. o réu, na contestação que alegue ilegitimidade passiva, deve apresentar exclusivamente matéria de sua própria defesa, não podendo indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida, mesmo que sobre ele tenha conhecimento.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A exibição judicial de livros comerciais não pode ser requerida como medida preventiva.

• B.

  Cessa o arresto pela novação.

• C.

  A caução pode ser prestada por terceiros.

• D.

  Em processo de justificação, o Juiz não se pronunciará sobre o mérito da prova.

No processo civil, não se classifica como matéria preliminar a alegação de

• A.

  inépcia da inicial.

• B.

  incompetência absoluta.

• C.

  prescrição.

• D.

  coisa julgada.