Questões de Direito Processual Civil da Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

É CORRETO afirmar que, uma vez fixado o prazo pelo Juiz, o Perito Judicial apresenta-rá seu laudo em Cartório, antes da Audiência de Instrução e Julgamento, no período de, pelo menos,

• A.

  20 dias.

• B.

  30 dias.

• C.

  40 dias.

• D.

  60 dias.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que, entre as funções do Oficial de Justiça, se inclui

• A.

  devolver o mandado cumprido no prazo de 10 dias, contados da ultimação do cum-primento.

• B.

  executar as ordens do Juiz a que estiver subordinado.

• C.

  fazer, pessoalmente, citações, prisões, arrestos, penhoras e demais diligências próprias do ofício.

• D.

  realizar a diligência, sempre que possível, na presença de duas testemunhas.

É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando

• A.

  a citação por carta precatória não lograr êxito.

• B.

  o réu encontrar-se no estrangeiro, com endereço certo.

• C.

  o réu encontrar-se no estrangeiro, mas em local incerto e não sabido.

• D.

  o réu estiver assistindo a um culto religioso.

Considerando-se o que se estabelece no Código de Processo Civil quanto a esta matéria, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a parte pode renunciar ao prazo para recorrer, pois se trata de prazo estabelecido ex-clusivamente a seu favor.

• B.

  as partes podem, em havendo concordância entre elas, alterar determinados prazos processuais.

• C.

  o prazo para contestar, na hipótese de haver dois réus, passa a ser em dobro para o procurador comum constituído por eles.

• D.

  o prazo para realização dos atos processuais a cargo da parte, no silêncio da lei, ou não havendo fixação pelo Juiz, é de cinco dias.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil quanto à resposta do réu, é CORRETO afirmar que

• A.

  a exceção, uma vez oferecida simultaneamente com a contestação, fica suspensa até que haja, no processo principal, decisão definitiva.

• B.

  as exceções de incompetência relativa, suspeição e impedimento, em se tratando de fatos supervenientes, surgidos no decorrer do processo, devem ser apresentadas no prazo de 15 dias contados da citação.

• C.

  as exceções, salvo a argüição de incompetência absoluta, devem ser processadas em apenso aos autos principais.

• D.

  o prazo para a Fazenda Pública e o Ministério Público contestarem, no procedimento ordinário, é contado em dobro.

Considerando-se o processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar que,

• A.

  desde que se empregue o procedimento ordinário e se trate de pedidos compatíveis e do mesmo Juízo competente, a cumulação entre procedimentos diversos é admitida.

• B.

  em face de suas complexidades, às ações de Estado não se aplica o procedimento su-mário - como é o caso da separação judicial, da adoção, da revogação de doação, da negatória de paternidade.

• C.

  não só pela falta de contestação mas também pela ausência da pessoa do réu ou de seu representante legal, com poderes para transigir à audiência de conciliação, se ca-racteriza a revelia no procedimento sumário.

• D. no que toca ao procedimento sumário, restou parcialmente derrogado o art. 188 do Código de Processo Civil, pois o prazo para a Fazenda Pública contestar passou a contar em dobro.

Analise estas afirmativas concernentes a prazos processuais no processo civil:

I. O prazo para contestar e recorrer destinado ao Ministério Público é o mesmo conce-dido às partes.

II. É sempre em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer.

III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa III está correta.

• B.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  as três afirmativas estão corretas.