Questões de Direito Processual Civil da Fundação Universa (FUNIVERSA)

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Compete ação de usucapião ao proprietário para que se lhe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial.

• B.

  A ação de prestação de contas pode ser proposta por quem tem o direito de exigi-las ou por aquele que se acha obrigado a prestá-las.

• C.

  A ação de depósito tem por finalidade a restituição da coisa depositada, podendo constar do pedido cominação de pena de prisão.

• D.

  O nunciado poderá a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição requerer o prosseguimento da obra, desde que preste caução e demonstre o prejuízo da paralisação.

• E.

  O prejuízo resultante da suspensão de obra nova deve decorrer, para fins de seu prosseguimento, de danificação da parte já feita, e não o que econômica ou financeiramente resultado do embargo em si.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Quando a parte for a Fazenda Pública será contado em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer.

• B.

  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contado em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

• C.

  O prazo para contestar é uno: começa da juntada aos autos do último mandado cumprido, quando a citação ocorrer por oficial de justiça. O prazo para recorrer, no entanto, é independente: começa, para cada interessado, a partir da intimação, que pode não coincidir para todos.

• D.

  Se há diferentes advogados, o prazo é em dobro, mesmo se todos os advogados se pronunciam conjuntamente.

• E.

  O opoente não é litisconsorte e, por isso, não tem direito ao prazo em dobro.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O recurso adesivo está condicionado à apresentação de contra-razões ao recurso principal, porque são interdependentes ambos os institutos de direito processual.

• B.

  Não cabe recurso adesivo quando não há mútua sucumbência.

• C.

  O preparo do recurso principal não dispensa o preparo do recurso adesivo.

• D.

  O autor que pede o levantamento dos alugueres depositados não pode apelar da sentença que julgou extinta a ação de despejo por falta de pagamento.

• E.

  A renúncia ao direito de recorrer não depende da aceitação da outra parte.