Questões de Direito Processual Civil da Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

A apelação contra sentença que decreta a improcedência de ação declaratória de título e improcedência dos embargos à execução tem os seguintes efeitos, quanto aos recursos:

• A.

  Suspensivo e devolutivo para ambos os recursos.

• B.

  Efeito apenas devolutivo quanto à declaratória e devolutivo/suspensivo quanto aos embargos.

• C.

  Apenas efeito devolutivo quanto aos dois recursos.

• D.

  Efeito devolutivo/suspensivo quanto à declaratória e apenas devolutivo quanto aos embargos.

• E.

  Apenas efeito suspensivo quanto aos dois recursos.

Marque a alternativa correta:

• A.

  O possuidor tem direito à retenção por benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.

• B.

  O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

• C.

  Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

• D.

  Para efeitos de concessão de liminar, o Código de Processo Civil não faz distinção entre posse nova e posse velha.

• E.

  Cabe liminar na ação possessória intentada no prazo de seis meses da violação.

Na chamada “Ação de desapropriação indireta”, o desapossado:

• A.

  Não pode invocar defesa possessória como reintegração de posse, apenas podendo reclamar indenização.

• B.

  Pode reclamar indenização pela ocupação ilícita decorrente do esbulho feito por autoridade pública.

• C.

  Pode invocar defesa possessória, vedado reclamar indenização.

• D.

  Não pode optar entre utilizar a via possessória ou a indenizatória.

• E.

  Deve aguardar ajuizamento de ação expropriatória pelo poder público, para nela se defender.

Assinale a alternativa correta. João teve negada ação de usucapião por não demonstrado o tempus necessário para a aquisição dominial:

• A.

  O caso é de carência de ação, não podendo reiterar o pedido.

• B.

  O caso é de improcedência da ação, o que opera coisa julgada impedindo reproposição da ação.

• C.

  O caso é de improcedência da ação, que poderá ser reproposta se completado ulteriormente o decurso do tempo.

• D.

  O caso é de improcedência da ação, podendo ser ajuizada ação rescisória caso, no período de dois anos, se complete o período de tempo aquisitivo.

• E.

  O caso é de carência da ação, cabendo ação rescisória, caso se complete o período de tempo aquisitivo.