Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2012

Acerca de procedimento ordinário, julgue os itens subsecutivos.

No rito ordinário, o juiz somente tem a obrigação de propor a conciliação por ocasião da abertura da audiência, podendo usar dos meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à execução, julgue os itens a seguir.

A matéria de defesa em sede de embargos à execução é restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de procedimento ordinário, julgue os itens subsecutivos.

Nas causas sujeitas ao procedimento ordinário, não é admitido recurso de revista contra decisão proferida em grau de recurso ordinário que viole direta e literalmente dispositivo constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que se diferenciam o rito ordinário e o rito sumaríssimo porque

• A. no rito sumaríssimo só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
• B. no rito ordinário limita-se a três testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte.
• C. no rito ordinário limita-se a duas testemunhas para cada fato e no rito sumaríssimo limita-se a duas para cada parte.
• D. no rito sumaríssimo não há que se falar em condução coercitiva de testemunha.
• E. em ambos os ritos a limitação do número de testemunhas dá-se em função da matéria debatida, até o limite máximo de três para cada parte.

As custas processuais, no caso de interposição de recurso ordinário em mandado de segurança, deverão ser

• A. pagas e comprovadas em oito dias da interposição do recurso.
• B. pagas e comprovadas em cinco dias da interposição do recurso.
• C. pagas em cinco dias da interposição do recurso e comprovadas em cinco dias a contar do recolhimento.
• D. comprovadas em oito dias a contar do recolhimento.
• E. comprovadas dentro do prazo recursal.

Nos termos da CLT, compete à Secretaria das Varas do Trabalho

• A. a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.
• B. a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará.
• C. a organização e a manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados.
• D. a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho.
• E. o recolhimento das custas processuais devidas pelas partes.

Conforme previsão contida na CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado pode

• A. apresentar embargos à execução no prazo de oito dias.
• B. em matéria de defesa, requerer a produção de provas e arrolar até três testemunhas.
• C. apresentar agravo de petição no prazo de oito dias.
• D. debater questões já decididas pela sentença no processo de cognição.
• E. apresentar embargos à execução no prazo de cinco dias.

Analise as afirmações abaixo.

I. Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido em lei, o juiz proferirá sentença que obste aos objetivos das partes.

II. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer das questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

III. O pedido deve ser interpretado restritivamente.

IV. É defeso ao juiz proferir sentença a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantia superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Todas as afirmações são

• A. verdadeiras e consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
• B. verdadeiras, mas apenas as de número I, III e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
• C. verdadeiras, mas apenas as de número I, II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
• D. verdadeiras, mas apenas as de número II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
• E. verdadeiras, mas apenas as de número I e II consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.

Determinada sentença apreciou o mérito da lide. Por lapso, omitiu-se quanto a ponto importante da controvérsia. A parte opôs embargos declaratórios, pedindo suprimento da omissão e alteração do julgado. O Juiz do Trabalho

• A. poderá declarar a omissão e até supri-la, mas não alterar a conclusão, pois já cumprido o ofício jurisdicional.
• B. poderá declarar a omissão e, suprindo-a, emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.
• C. nada poderá declarar, face à preclusão.
• D. poderá declarar a omissão, mas não supri-la, servindo os embargos declaratórios apenas para prequestionamento da matéria, que deverá ser apreciada pelo TRT, este sim podendo dar efeito modificativo à sentença.
• E. poderá declarar a omissão, mas, ao supri-la, não poderá emprestar aos embargos declaratórios efeito modificativo.

Analise as proposições abaixo.

I. O agravo de petição só deve ser recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.

II. Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

III. Uma vez garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado, caso seja a Fazenda Pública, oito dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

IV. Elaborada a conta e tornada líquida a sentença, é facultado ao juiz abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

V. Para o recebimento e regular processamento do agravo de petição é desnecessário identificar valores, quando o agravante cuida de definir especificamente as matérias impugnadas.

Estão corretas APENAS as proposições

• A. I, II e IV.
• B. I, III e V.
• C. III e V.
• D. I e V.
• E. I, III e IV.