Questões sobre Custas e emolumentos

Acerca dos honorários advocatícios no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.

O percentual limite de honorários advocatícios no processo do trabalho é de 15% sobre o líquido apurado na execução da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:

I. As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo peremptório de cinco dias após a publicação do respectivo acórdão.

II. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.

III. As autarquias municipais e as fundações públicas municipais que não explorem atividade econômica não são isentas do pagamento de custas.

IV. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

É isento de custas, além dos beneficiários de Justiça gratuita,

• A.

  a Ordem dos Advogados do Brasil.

• B.

  o Sindicato Profissional.

• C.

  a Fundação Pública Estadual que explora atividade esconômica.

• D.

  o Ministério Público do Trabalho.

• E.

  o Conselho Federal de Medicina.

Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a

• A.

  10%, são devidos quando a parte estiver assistida por Sindicato da categoria profissional e apenas se comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal.

• B.

  10%, são devidos quando a parte estiver assistida por Sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

• C.

  15%, são devidos quando a parte estiver assistida por Sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

• D.

  20%, são devidos quando a parte estiver assistida por Sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

• E.

  20%, são devidos quando a parte estiver assistida por Sindicato da categoria profissional e apenas se comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal.

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre

• A.

  um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  um valor fixo previamente estipulado pelo Supremo Tribunal Federal.

• C.

  o valor da causa previamente estipulado na proporção de cada parte.

• D.

  um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Regional competente.

• E.

  o respectivo valor global.

Eduardo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora, a empresa ED. Em audiência as partes celebraram acordo conforme a CLT, se não for convencionado de outra forma, o pagamento das custas caberá

• A.

  ao Estado, da qual é isento.

• B.

  à empresa ED.

• C.

  ao Eduardo.

• D.

  à empresa ED na proporção de 75% e ao Eduardo na proporção de 25%.

• E.

  em partes iguais ao Eduardo e à empresa ED.

Na Justiça do Trabalho as custas serão pagas pelo

• A.

  reclamante quando da propositura da Reclamação Trabalhista.

• B.

  vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

• C.

  reclamante, cinco dias após a audiência inicial ou UNA, caso não haja acordo entre as partes.

• D.

  reclamado quando da apresentação da Contestação.

• E.

  vencido, em até cinco dias após a prolação da sentença pelo juiz de primeiro grau.

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas serão pagas pelo

• A.

  vencido, no dia em que o juiz proferir a sentença, antes do trânsito em julgado da mesma, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

• B.

  Reclamante, no momento da propositurada ação, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.

• C.

  vencido, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

• D.

  Reclamado, devido à hipossuficiência do Reclamante.

• E.

  vencedor, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Desde que não explorem atividade econômica, as pessoas jurídicas de direito público interno estão isentas do pagamento das custas na justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Joana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica, a milionária Gab Alf. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Gab condenada a pagar para Joana o valor líquido de R$ 10.000,00. Gab pretende interpor Recurso Ordinário. Neste caso, com relação as custas processuais, Gab

• A.

  deverá pagar R$ 50,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

• B.

  deverá pagar R$ 100,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

• C.

  deverá pagar R$ 200,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

• D.

  não deverá pagar custas para recorrer, uma vez que para ingressar com o recurso é devido o depósito recursal, e as custas serão pagas após o trânsito em julgado da decisão.

• E.

  deverá pagar R$ 300,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.