Questões sobre Custas e emolumentos

Analise as assertivas abaixo sobre Direito Processual do Trabalho à luz da Consolidação das Leis do Trabalho.

I. Compete ao distribuidor a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos e a realização de penhoras.

II. Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.

III. Os distribuidores são designados pelo Juiz da Vara mais antiga, dentre os funcionários das Varas e do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, e ao mesmo Juiz diretamente subordinados.

IV. Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz da Vara poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e IV.

Reclamante e reclamada celebram acordo em audiência, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem qualquer convenção sobre as custas. Homologado o acordo pelo Juízo, as custas incidentes sobre o acordo serão de

• A. R$ 100,00 (cem reais), com pagamento a cargo do reclamante.
• B. R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento a cargo da reclamada.
• C. R$ 100,00 (cem reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.
• D. R$ 400,00 (quatrocentos reais), a cargo da reclamada.
• E. R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.

Considere:

I. Autarquia Municipal W.

II. Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina.

III. Fundação Pública Estadual X.

IV. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas, dentre outras, as entidades indicadas APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Com relação às custas no processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:

• A.

  São isentos do pagamento de custas, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

• B.

  No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

• C.

  Não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lheá o valor e fixará o montante das custas processuais.

• D.

  Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

• E.

  Nos dissídios coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

Rafus ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora a empresa Alfa & Beta Comunicações, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias. Houve a determinação de ser emendada a petição inicial no prazo de 10 dias. Tal determinação não foi cumprida, razão pela qual ocorreu a extinção do processo sem resolução ou julgamento do mérito. Nesta situação, sobre as custas

• A.

  relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor da causa.

• B.

  relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% observado o mínimo legal e serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz.

• C.

  relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor estimado da condenação da ação.

• D.

  relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% observado o mínimo legal e serão calculadas sobre o valor da causa.

• E.

  haverá isenção do pagamento em razão da não apreciação do mérito da ação.

Conforme determinações contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao processo judiciário do trabalho é INCORRETO afirmar:

• A.

  Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

• B.

  Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas processuais do trabalho contidas na CLT.

• C.

  Os municípios e respectivas autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica não estão isentos do pagamento de custas caso sejam vencidos na demanda trabalhista.

• D.

  Nos dissídios individuais e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 e serão calculadas quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

• E.

  As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que no caso de recurso, as custas serão pagas e será comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

As custas processuais, no caso de interposição de recurso ordinário em mandado de segurança, deverão ser

• A. pagas e comprovadas em oito dias da interposição do recurso.
• B. pagas e comprovadas em cinco dias da interposição do recurso.
• C. pagas em cinco dias da interposição do recurso e comprovadas em cinco dias a contar do recolhimento.
• D. comprovadas em oito dias a contar do recolhimento.
• E. comprovadas dentro do prazo recursal.

Julgue os próximos itens, referentes a custas e emolumentos.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e respectivas autarquias, fundações públicas e empresas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes a custas e emolumentos.

No caso de procedência de pedido formulado em ação constitutiva, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% sobre o valor da causa e serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão, salvo se houver recurso, situação em que as custas deverão ser pagas com a devida comprovação do recolhimento dentro do prazo recursal.

• C. Certo
• E. Errado

Magda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa QI com valor da causa de R$ 80.000,00. No curso da reclamação trabalhista as partes se compuseram amigavelmente e a empresa QI comprometeu-se a pagar a importância de R$ 50.000,00 a Magda. De acordo com o Consolidação das Leis do Trabalho, se de outra forma não dispuserem as partes, a empresa QI pagará a título de custas, o valor de

• A.

  R$ 400,00

• B.

  R$ 500,00

• C.

  R$ 800,00

• D.

  R$ 1.000,00

• E.

  R$ 1.600,00