Questões sobre Decisão e eficácia

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética, referente às circunstâncias que caracterizam o contrato de trabalho e determinam a sua suspensão/interrupção ou mesmo a sua extinção, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quando estava no oitavo mês de gestação, Maria Laura foi dispensada por justa causa, sob o argumento de que teria revelado à empresa concorrente a planilha de custos dos produtos agrícolas comercializados. Por deter estabilidade no emprego, Maria Laura ajuizou ação na Justiça do Trabalho, sustentando que sua dispensa apenas poderia ocorrer mediante decisão judicial, a ser proferida em inquérito, no qual lhe fosse assegurada ampla defesa, o que não fora observado pelo empregador. Nessa situação, havendo prova do fato invocado para a dispensa, a Justiça do Trabalho deverá dar ganho de causa ao empregador.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às regras informativas do processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Proferida a decisão indeferitória da antecipação dos efeitos da tutela, abre-se a oportunidade para a parte sucumbente impetrar mandado de segurança, no prazo de oito dias.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma reclamatória trabalhista, concedida a antecipação dos efeitos da tutela antes da sentença, de acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, c CORRETO afirmar que

• A. cabe a impetração de mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
• B. é própria a interposição de agravo retido, por se tratar de decisão interlocutória.
• C. é oportuna a apresentação de protesto antipreclusivo, considerando a inexistência de recurso próprio.
• D. é cabível a interposição de recurso ordinário, considerando que a decisão recorrida é terminativa do feito.
• E. é incabível a manifestação de inconformidade por qualquer medida processual, já que as decisões interlocutórias são irrecorríveis no processo do trabalho.

Com relação a liquidação de sentença e execução trabalhista, assinale a opção correta.

• A. Caberá mandado de segurança de decisão de juiz do trabalho que determine penhora de valores depositados em conta de poupança sem observar o limite de quarenta salários mínimos.
• B. Na justiça do trabalho, é cabível a execução provisória de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.
• C. Por fornecer esclarecimentos ao juiz a respeito de questões técnicas, a perícia é plenamente utilizada no processo do trabalho como forma de liquidação de sentença.
• D. O TST admite interposição de recurso de revista de acórdão proferido em liquidação de sentença desde que o recorrente demonstre violação direta a literal disposição de lei federal ou à CF.
• E. A última oportunidade que o empregador executado tem de juntar recibos de pagamento de verbas já quitadas, não juntados no processo cognitivo, ocorre quando da apresentação dos embargos à execução.