Questões sobre Dissídios individuais

No que tange aos dissídios individuais, assinale a opção correta.

• A.

  A notificação será sempre realizada por meio de mandado.

• B.

  A notificação é realizada em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, deverá ser realizada notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da junta ou juízo.

• C.

  Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, necessariamente acompanhados de seus advogados. Nos casos de reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento, os empregados podem ser representados pelo sindicato de sua categoria.

• D.

  A reclamação trabalhista pode ser ajuizada apenas pelo empregado.

• E.

  A reclamação trabalhista não pode ser apresentada por intermédio das procuradorias da justiça do trabalho.

Os dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último (sumaríssimo) é INCORRETO:

• A.

  Estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

• B.

  Esse procedimento é determinado pelo valor dos dissídios individuais, que não exceda a 20 (vinte) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

• C.

  Nas reclamações enquadradas nesse procedimento, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação.

• D.

  As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

• E.

  Todas as provas serão produzidas em audiência única, sendo que sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.

Em relação ao papel do preposto, julgue os itens seguintes.

O dissídio individual ocorre quando apenas um litigante reclama pretensão pessoal e exclusiva, como é o caso de horas extras não pagas.

• C. Certo
• E. Errado

A petição inicial na reclamação trabalhista escrita do procedimento ordinário, conforme previsão legal, deverá conter, além da designação do Presidente da Vara ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante,

• A.

  o requerimento de produção de provas.

• B.

  uma exposição exaustiva dos fatos de que resulte o dissídio.

• C.

  os cálculos de todas as verbas requeridas.

• D.

  o requerimento de produção de provas, sendo, em razão da informalidade que cerca o processo do trabalho, dispensada a exposição dos fatos de que resulte o dissídio.

• E.

  uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio.

O Banco Alfa S/A não enviou preposto para a audiência designada logo após a distribuição da reclamação, embora estivesse presente o seu advogado, com procuração. Nesta situação, o reclamado é considerado quanto à matéria

• A.

  fática, confesso mas não revel.

• B.

  fática, revel e confesso.

• C.

  fática, nem revel nem confesso.

• D.

  fática, revel mas não confesso.

• E.

  de direito, confesso apenas.

Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

• A.

  não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.

• B.

  o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

• C.

  as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.

• D.

  as testemunhas, até no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

• E.

  só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

Tendo como referência a legislação processual trabalhista, julgue os próximos itens.

O jus postulandi no processo do trabalho tem como base a possibilidade de as partes demandarem em juízo pessoalmente, até o final da demanda; essa prerrogativa se estende aos recursos e demais remédios próprios dos tribunais regionais do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência a legislação processual trabalhista, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Embora tenha sido devidamente notificada para audiência de continuação e instrução, com as devidas cominações legais em caso de ausência, a parte reclamada deixou de comparecer, atraindo para si os efeitos de confissão. Na sentença, o juízo julgou improcedente a reclamatória com base no princípio do livre convencimento e nas provas pré-constituídas nos autos. Nessa situação, a confissão ficta por si só não garante o ganho de causa pela parte reclamante.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência a legislação processual trabalhista, julgue os próximos itens.

O termo de acordo entabulado na comissão de conciliação prévia, por retratar a vontade das partes, possuirá eficácia liberatória geral, havendo ou não ressalvas no aludido termo.

• C. Certo
• E. Errado

A demanda trabalhista contra uma determinada empresa “X” de economia mista, no valor de 20 (vinte) salários mínimos vigente na data do ajuizamento da reclamação ficará sujeita ao procedimento:

• A.

  comum;

• B.

  especial;

• C.

  sumário;

• D.

  sumaríssimo;

• E.

  ordinário.