Questões sobre Geral

Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. À luz do princípio da primazia da realidade,

• A. prevalece o contrato celebrado entre as partes, por força do princípio pacta sunt servanda.
• B. prevalece o contrato celebrado entre as partes, a menos que fique demonstrada a presença de coação ou dolo na celebração do contrato de representação comercial.
• C. o vínculo de emprego poderá ser reconhecido se, da realidade dos fatos, resultar demonstrada a presença dos requisitos necessários para a configuração do contrato de trabalho.
• D. o vínculo de emprego será sempre reconhecido porque houve uma prestação de trabalho mediante remuneração.
• E. o vínculo de emprego será sempre reconhecido, uma vez que os atos que visam anular, fraudar ou desvirtuar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, em obediência ao artigo 9^o da Consolidação das Leis do Trabalho.

A reconvenção

• A.

  é ação própria do processo do trabalho, sendo regida pela CLT.

• B.

  tem seu processamento obstado na hipótese de desistência do autor ou de extinção da ação.

• C.

  é admitida no procedimento sumaríssimo.

• D.

  é incompatível com o processo do trabalho.

• E.

  é a ação do réu contra o autor proposta no mesmo feito em que o primeiro está sendo demandado.

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O não comparecimento do reclamado e/ou do reclamante na audiência inaugural importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

( ) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, salvo exceção, serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

( ) Caso o Juiz da Vara do Trabalho em que tramita o processo não comparecer até 15 (quinze) minutos após a hora marcada para a realização da audiência, as partes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

( ) Aberta a audiência inaugural, o Juiz do Trabalho proporá a conciliação entre os litigantes.

( ) O Juiz do Trabalho proporá a conciliação entre os litigantes, após o término da instrução processual.

Assinale a seqüência correta:

• A. V, V, F, F, V.
• B. F, F, V, V, F.
• C. V, F, F, V, V.
• D. F, V, V, V, V.
• E. F, V, V, V, F.

Assinale as alternativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca das custas processuais no exercício da jurisdição trabalhista.

( ) As entidades fiscalizadoras do exercício profissional são isentas do pagamento de custas.

( ) Nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, serão devidas custas relativas ao processo de conhecimento, devendo ser observado o valor mínimo das custas.

( ) O sindicato que houver intervido no processo de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

( ) Não sendo líquida a condenação, o juízo fixará o montante das custas processuais com base no valor atribuído à causa.

( ) Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

A seqüência correta assinalada acima é:

• A. V, V, V, F, F.
• B. F, V, F, F, V.
• C. V, V, F, F, V.
• D. F, V, V, F, V.
• E. V, F, F, F, V.

O texto da CLT menciona várias vezes os vogais (juízes classistas), nomeados e empossados pelos Presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho. Os vogais ou juízes classistas

• A.

  ainda subsistem, em algumas das Regiões da Justiça do Trabalho.

• B.

  não mais existem, em conseqüência da extinção da representação classista por emenda constitucional.

• C.

  deixaram de existir por força de revogação de artigos da CLT, por lei ordinária.

• D.

  foram extintos por medida provisória.

• E.

  desapareceram em conseqüência de decisão do TST, mantida pelo STF.

Ator de teatro, residente em São Paulo, é contratado no Rio de Janeiro para uma turnê de peça teatral por várias cidades: Natal, Brasília e Curitiba. Os locais que pode ser proposta a reclamação trabalhista são:

• A.

  São Paulo ou Rio de Janeiro.

• B.

  São Paulo ou Natal.

• C.

  São Paulo ou Brasília.

• D.

  São Paulo ou Curitiba.

• E.

  Rio de Janeiro ou Curitiba.

O preenchimento do cargo de juiz do trabalho que esteja vago, será realizado pela

• A.

  promoção do substituto, cuja aceitação será facultativa, obedecido o critério alternado de antiguidade e merecimento.

• B.

  promoção do substituto, obedecido o critério de antiguidade.

• C.

  remoção de outro juiz, prevalecendo o critério de merecimento.

• D.

  remoção de outro juiz, no prazo de 05 dias, caso haja mais de um pedido, requerida ao Presidente do Tribunal.

• E.

  remoção de outro juiz, no prazo de 15 dias, caso haja mais de um pedido, requerida ao Vice Presidente do Tribunal.

A remuneração do chefe de secretaria, da Vara do Trabalho, corresponde:

• A.

  vencimentos mais licença prêmio e gratificação.

• B.

  vencimentos mais licença prêmio de 03 anos.

• C.

  vencimentos mais 1/3 de gratificação de função.

• D.

  vencimentos mais gratificação de função fixada por lei.

• E.

  vencimentos, apenas.

O fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria, compete

• A.

  ao distribuidor.

• B.

  ao chefe de secretaria.

• C.

  ao juiz do trabalho.

• D.

  à secretaria do Tribunal Regional do Trabalho.

• E.

  à secretaria das Varas do Trabalho.

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) Nos casos omissos, o direito processual comum será, em regra, fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com o processo do trabalho.

( ) No processo de execução trabalhista serão utilizados subsidiariamente, naquilo em que não contrariar a CLT, em primeiro lugar, os preceitos que regem o processo dos executivos fi scais para a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública Federal.

( ) No direito processual do trabalho os termos processo e procedimento são sinônimos.

( ) A lei processual nova não retroage aos atos já praticados, desde que tenham sido legítimos, na época em que foram praticados.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

• A.

  V, V, F, V.

• B.

  V, F, F, V.

• C.

  F, F, F, V.

• D.

  F, F, V, F.