Questões sobre Procedimento sumaríssimo

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, julgue os seguintes itens. É possível aos tribunais regionais do trabalho, divididos em Turmas, designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nos processos submetidos ao rito sumaríssimo.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais expedidas pelo TST pode-se afirmar:

I - em se tratando de ação anulatória, a competência originária se dá no mesmo juízo em que praticado o ato supostamente eivado de vício;

II - tem legitimidade o Ministério Público do Trabalho, para arguir, em parecer, a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público quando a parte não a arguiu em sua defesa;

III - nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista por contrariedade à Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho;

IV - por carecer de atividade cognitiva, a decisão que declara extinta a execução, extinguindo a relação processual e a obrigacional, não enseja o aviamento de ação rescisória.

• A. apenas as proposições I, II e IV estão corretas;
• B. apenas as proposições I, III e IV estão corretas;
• C. apenas as proposições II e IV estão corretas;
• D. apenas as proposições I e III estão corretas;
• E. apenas as proposições III e IV estão corretas;

Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.

Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, que são aquelas cujo valor não excede a quarenta salários mínimos, as sentenças condenatórias proferidas contra autarquias públicas devem ser submetidas ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sob pena de nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o regramento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que

• A. as exceções de incompetência serão decididas em quarenta e oito horas pelo Juízo da Vara do Trabalho.
• B. as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
• C. a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento.
• D. a sentença mencionará os elementos de convicção do Juízo, observados o relatório, a fundamentação e o dispositivo.
• E. estão excluídas do procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Na reclamação trabalhista Z o valor da causa é R$ 15.000,00 e as partes são Carolina e o Município S.

II. Na reclamação trabalhista Q o valor da causa é R$ 30.000,00 e as partes são Felícia e a empresa privada W.

III. Na reclamação trabalhista S o valor da causa é R$ 32.000,00 e as partes são Ana Clara e fundação pública Q.

IV. Na reclamação trabalhista W o valor da causa é R$ 35.000,00 e as partes são Marcela e autarquia municipal L.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO estão submetidas ao procedimento sumaríssimo APENAS

• A. as reclamações trabalhistas III e IV.
• B. a reclamação trabalhista I.
• C. a reclamação trabalhista II.
• D. as reclamações trabalhistas II e III.
• E. as reclamações trabalhistas I, III e IV.

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,

• A. todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, com exceção da prova testemunhal que será designada para a primeira data desimpedida.a
• B. a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias do seu ajuizamento.
• C. as demandas serão instruídas e julgadas em audiência una, podendo o juiz determinar sua continuação se não for possível concluí-la no mesmo dia.
• D. a citação não se fará por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
• E. a prova documental poderá ser apresentada a qualquer momento, diante da aplicação do princípio da celeridade.