Questões sobre Tribunais Regionais do Trabalho

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Brasília e demais cidades-satélite do Distrito Federal resolve interpor dissídio coletivo de greve, sendo que a competência para conhecê-lo será

• A. da Vara do Trabalho situada na área do dissídio coletivo.
• B. da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.
• C. do Ministério Público do Trabalho, junto à Procuradoria Geral do Trabalho.
• D. da Comissão de Conciliação Prévia intersindical da categoria no Distrito Federal.
• E. do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, com sede em Brasília.

Quanto à competência e honorários na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

• A. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária, a que se refere a Lei no 1.060/1950, será prestada pelo sindicato da categoria profissional a que pertencer o trabalhador. Nessa hipótese, o sindicato poderá pleitear a condenação da empresa no pagamento dos honorários assistenciais, no percentual de até 20% da condenação.
• B. Compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), dividido em turmas, especialmente processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.
• C. Cabe às turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o julgamento do agravo de petição contra decisão em sede de execução de competência originária do TRT.
• D. De acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho é competente para julgar questões a respeito de planos de previdência complementar privada fechada, instituídos por empresas patrocinadoras, tendo como beneficiários seus empregados, por serem originários da relação de emprego.
• E. Conforme a jurisprudência sumulada do TST, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra o cliente.

De quem é a competência para conhecer do dissídio coletivo, existente na área territorial do Distrito Federal?

• A. Ministério Público do Trabalho.
• B. Varas do Trabalho na área do dissídio.
• C. Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
• D. Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.
• E. Comissão de Conciliação Prévia (CCP).

No processo do trabalho, se não houver o conhecimento de recurso de revista, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é de(a)

• A. uma das Turmas do TRT.
• B. uma das Turmas do STF.
• C. uma das Turmas do TST.
• D. SBDI-1 do TST.
• E. Seção de Dissídios Individuais do TRT, ou do Pleno de TRT que não a tenha instalada.

Em relação à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil.
• B. O TST consiste na instância máxima da Justiça Federal especializada do trabalho brasileiro que, por sua vez, organizase em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) que, por sua vez, coordenam as Varas do Trabalho.
• C. O TST é um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
• D. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) fazem parte da Justiça do Trabalho no Brasil e usualmente correspondem à primeira instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detêm competências originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos, ações rescisórias e mandados de segurança, entre outros.
• E. A Emenda Constitucional nº 24/99, que extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, transformou as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do Trabalho. A jurisdição que era exercida por um colegiado (um juiz togado, um juiz classista representante de empregado e outro representante de empregador), com a mudança é exercida unicamente pelo juízo singular do juiz togado.

Com base na jurisdição e na competência das varas do trabalho, dos TRTs e do TST, julgue os itens subsequentes.

É da competência da Seção de Dissídios Coletivos do TST aprovar os precedentes da jurisprudência predominante em dissídios coletivos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a jurisdição, a competência e a composição das varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), julgue os itens seguintes.

Os TRTs compõem-se de, no mínimo, oito juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e menos de 65 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a jurisdição, a competência e a composição das varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), julgue os itens seguintes.

Em todos os TRTs existentes no país, compete ao tribunal pleno o julgamento dos dissídios coletivos.

• C. Certo
• E. Errado

Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

É facultado aos presidentes dos TRTs cometer a qualquer oficial de justiça ou oficial de justiça avaliador a realização dos atos de execução das decisões desses tribunais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Direito Processual do Trabalho, julgue os próximos itens.

Em atenção ao princípio do duplo grau de jurisdição, que possibilita o reexame da sentença definitiva por órgão de jurisdição não-prolator da decisão, via de regra, de hierarquia superior, cabe a remessa oficial caso a fazenda pública seja condenada a pagar, por exemplo, R$ 15.000,00 em uma ação trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado