Questões de Direito Processual do Trabalho da Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Homem, funcionário há 10 anos da empresa IKS Prestação de Serviços LTDA, propôs reclamação trabalhista pleiteando verbas indenizatórias diversas, bem como questionando sua dispensa sem motivos e seu direito à estabilidade no emprego, por ter sofrido acidente de trabalho há sete meses. Contudo, a ação foi julgada totalmente improcedente pelo Juiz, motivo que deixou esse homem indignado, decidindo ele recorrer. Nesse caso, o reclamante deverá

• A. interpor recurso de apelação no prazo de cinco dias.
• B. interpor embargos de declaração, no prazo de três dias.
• C. interpor recurso ordinário, no prazo de oito dias.
• D. interpor recurso de revista, no prazo de oito dias.
• E. interpor agravo, no prazo de cinco dias.

Assinale a alternativa correta em relação à prescrição e decadência no direito do trabalho.

• A. O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual.
• B. O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de dois anos para trabalhadores rurais e cinco anos para trabalhadores urbanos, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual.
• C. O prazo para propor ação rescisória contra acordo trabalhista homologado judicialmente, com força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831, CLT, conta-se a partir da assinatura do termo conciliatório pelas partes.
• D. O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, independente do período de ajuizamento da ação.
• E. Para o menor de 18 (dezoito) anos, o prazo prescricional para intentar reclamatória trabalhista é de cinco anos.

Um auxiliar administrativo pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da empresa Zartech Tecnologias S/A, sua empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e outras indenizações, totalizando o valor de trinta salários mínimos vigente na data do ajuizamento da reclamação. Diante disso, a qual procedimento processual ficará submetida a ação, bem como qual é o momento da produção de provas e quantas testemunhas esse auxiliar poderá arrolar?

• A. Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e no máximo três testemunhas.
• B. Procedimento ordinário, com parte das provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.
• C. Procedimento sumário, com provas produzidas nos autos e até três testemunhas.
• D. Procedimento ordinário, com provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.
• E. Procedimento sumaríssimo, com todas as provas produzidas em audiência e até duas testemunhas.