Questões de Direito Processual do Trabalho da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Em execução trabalhista,

• A. não cabe recurso de revista.
• B. o recurso de revista caberá contra decisão que contrariar a legislação ordinária.
• C. o recurso de revista caberá quando houver violação de norma constitucional.
• D. o recurso de revista tipicamente repele a figura do prequestionamento.
• E. o recurso de revista caberá quando constatada divergência jurisprudencial.

Assinale a afirmação incorreta.

• A.

  Os conflitos de jurisdição podem ocorrer entre Vara do Trabalho e respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

• B.

  É vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência.

• C. No ato de suscitar o conflito, deverá a parte interessada produzir a prova da existência dele.
• D. Os conflitos de jurisdição serão decididos pelo Tribunal Superior do Trabalho, quando suscitados entre Varas e Juízos de Direito sujeitos à jurisdição de Tribunais Regionais diferentes.
• E. No Tribunal Regional, havendo conflito positivo de jurisdição entre Varas, poderá o relator ordenar que sobrestejam o andamento dos respectivos processos.

As nulidades, no processo do trabalho:

• A. devem ser declaradas de ofício pelo juiz.
• B. prejudicam todos os atos processuais pregressos.
• C. podem ser apontadas a qualquer momento.
• D. pressupõem, para ver-se declaradas, manifestação imediata da parte prejudicada.
• E. não toleram suprimento da falha.

Entre a data de protocolização da petição inicial e a realização da audiência haverá prazo mínimo de:

• A. 20 dias.
• B. 15 dias.
• C. 10 dias.
• D. 8 dias.
• E. 5 dias.

No processo do trabalho, é correto afirmar-se que

• A.

  no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, inclusive para a Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

• B. adotado o procedimento sumaríssimo, a sentença dispensa relatório.
• C. a execução da ação rescisória faz-se nos próprios autos, perante o Tribunal Regional.
• D. erros materiais na sentença poderão ser corrigidos, desde que interpostos embargos de declaração.
• E. a sentença prolatada em ação de cumprimento é irrecorrível

O prazo para as pessoas jurídicas de direito público oferecerem contra-razões aos recursos contra elas interpostos é

• A. duplo
• B. triplo
• C. quádruplo
• D. quíntuplo
• E. simples

No processo do trabalho, o prazo para as empresas públicas embargarem a execução é de

• A. 30 dias
• B. 15 dias
• C. 10 dias
• D. 8 dias
• E. 5 dias

Assinale a afirmação correta.

• A.

  Nos dissídios coletivos julgados parcialmente procedentes, suscitante e suscitado responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

• B. No caso de recurso, as partes deverão comprovar o recolhimento das custas até cinco dias após o decurso do prazo recursal.
• C.

  As autarquias e fundações públicas municipais pagam custas a final.

• D.

  O recolhimento de custas, quando da interposição do recurso ordinário, garante a interposição do recurso de revista, ainda que majorada a condenação pelo Tribunal Regional.

• E.

  No processo de execução, o Exeqüente pagará as custas relativas ao agravo de petição, quando sucumbente.

No que diz respeito aos dissídios coletivos, é incorreto afirmar-se que

• A.

  a adequação da representação pressupõe a exposição dos motivos do dissídio e das bases de conciliação.

• B.

  recebida e protocolizada a representação, a audiência de conciliação será designada pelo Presidente do Tribunal dentro do prazo de 10 (dez) dias.

• C.

  havendo acordo na audiência de conciliação, o Presidente do Tribunal desde logo o homologará.

• D.

  a sentença normativa vigorará, quando não existir acordo, convenção ou sentença normativa em vigor, da data do ajuizamento.

• E.

  contra a sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, observados os pressupostos próprios, cabe recurso ordinário.

Em relação ao Recurso de Revista, indique a opção correta.

• A.

  O juízo de admissibilidade a quo é exercido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  É cabível para Turma do Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídios individuais e coletivos, pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

• C.

  Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo será admitido recurso de revista apenas por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  O Ministro Relator lhe denegará seguimento nas hipóteses de intempestividade, deserção, falta de alçada e ilegitimidade de representação, cabendo a interposição de Agravo.

• E.

  Caberá Recurso de Revista contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, quando contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.