Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Em relação às nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar:

• A. A nulidade será pronunciada quando arguida por quem lhe tiver dado causa, bem como pela parte que foi prejudicada.
• B. O princípio do interesse só alcança as nulidades relativas, pois as nulidades absolutas constituem matéria de ordem pública.
• C. O princípio do interesse só alcança as nulidades relativas, pois as nulidades absolutas constituem matéria de ordem pública.
• D. Declarada a nulidade absoluta ou relativa pelo juiz ou Tribunal, ficam prejudicados todos os atos anteriores e posteriores já praticados, como corolário do princípio do prejuízo ou transcendência.

Quanto à execução trabalhista e sua abordagem principiológica, é correto afirmar:

• A. Líquido é o título que não está sujeito à condição ou termo. Ou seja, a obrigação consignada no título não está sujeita a evento futuro ou incerto ou a um evento futuro e certo.
• B. O princípio nulla executio sine titulo oriundo do Processo Civil não tem aplicação na execução trabalhista, haja vista que é possível a execução de acordos verbais sem força de título executivo na esfera cível.
• C. O princípio da primazia do credor trabalhista deve nortear toda a atividade interpretativa do juiz do trabalho na execução. Por isso, no conflito entre normas que disciplinam o procedimento executivo, deve-se preferir a interpretação que favoreça o exequente.
• D. O princípio do meio menos oneroso para o executado não é aplicável à execução trabalhista em razão de expressa vedação legal.