Questões de Direito Processual do Trabalho da Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Através do enunciado contido no art. 843, parágrafo primeiro, da CLT, é facultado ao empregador fazer-se substituir:

• A.

  por advogado que lhe preste serviços profissionais.

• B.

  por qualquer pessoa, desde que esteja legalmente habilitada para representar-lhe.

• C.

  apenas pelos sócios, mesmo que minoritários

• D.

  apenas por gerentes, ou outros empregados exercentes de cargos de confiança.

• E.

  pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

Analise as afirmativas abaixo.

1. Algumas alterações legais não interferem na fundamentação das decisões dos tribunais, pois estes vêm processando e julgando várias matérias em virtude da primazia da realidade e da necessidade da celeridade processual. Um exemplo claro desta realidade, foi a Emenda Constitucional n° 45, definindo que as ações sobre a representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores ficariam definitivamente restritas à competência da Justiça do Trabalho.

2. Embora a reconvenção não seja prevista na estrutura legal das normas processuais trabalhistas, é perfeitamente aceita e comum no dia-a-dia forense, com a utilização técnica do instituto de maneira subsidiária ao Processo Civil, em virtude de permissivo legal na própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

3. O Agravo de Instrumento no Processo do Trabalho tem como função a garantia da parte em poder rever o conteúdo do despacho denegatório de seguimento de recurso por parte do Juiz do Trabalho, devendo ser interposto perante o respectivo Tribunal Regional, como garantia ao duplo grau de jurisdição, sendo facultativa a juntada ao recurso das procurações outorgando poderes aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial e da contestação.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas a afirmativa 1 está correta.

• B.

  Apenas a afirmativa 2 está correta.

• C.

  As afirmativas 1 e 3 estão corretas.

• D.

  As afirmativas 2 e 3 estão corretas.

• E.

  As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.

De acordo com o inc. III do art. 652 da CLT, compete as Varas do Trabalho conciliar e julgar os dissídios

• A.

  envolvendo trabalhadores avulsos.

• B.

  envolvendo trabalhadores eventuais

• C.

  envolvendo trabalhadores eventuais e avulsos.

• D.

  resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

• E.

  envolvendo trabalhadores autônomos, eventuais e avulsos

São consideradas atividades ou operações insalubres, nos termos do art. 189 da CLT aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados:

• A.

  a agentes nocivos à saúde, devidamente fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

• B.

  a agentes nocivos à saúde de modo a provocar-lhes doenças ocupacionais irreversíveis.

• C.

  a condições perigosas, acima dos limites de tolerância

• D.

  a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

• E.

  a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância e do tempo de exposição aos seus efeitos.