Questões de Direito Processual Penal do ano 2008

Acerca da prova no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Nos casos de morte violenta, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante, bastará o simples exame externo do cadáver.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prova no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Nos crimes não transeuntes, a confissão do acusado poderá suprir a falta do exame de corpo de delito direto ou indireto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prova no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Antes da realização de cada perícia, os peritos oficiais têm de prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prova no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Nos casos de morte violenta, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante, bastará o simples exame externo do cadáver.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, cada um dos itens de 136 a 142 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Joaquim, indiciado em inquérito policial, em seu interrogatório na esfera policial, foi constrangido ilegalmente a indicar uma testemunha presencial do crime de que era acusado. A testemunha foi regularmente ouvida e em seu depoimento apontou Joaquim como autor do delito. Nessa situação, o depoimento da testemunha, apesar de lícito em si mesmo, é considerado ilícito por derivação, uma vez que foi produzido a partir de uma prova ilícita.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a jurisdição e competência.

Caso o lugar da infração seja desconhecido, a competência será regulada pelo domicílio ou residência do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a jurisdição e competência.

Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, continuará competente em relação aos demais processos.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as alternativas e assinale a correta.

• A.

  As cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, porventura apreendidas em busca domiciliar, ainda que autorizada judicialmente, não poderão ser usadas como prova contra ele em processo penal, mesmo que haja suspeita de que o conhecimento de seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato criminoso e de sua autoria.

• B.

  As buscas domiciliares podem ser executadas à noite, mesmo contra a vontade do morador, desde que amparadas por mandado de busca, expedido pela autoridade judiciária competente. Neste caso, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

• C.

  A busca pessoal dependerá de mandado judicial quando o executor tiver fundada suspeita de que a pessoa revistada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.

• D.

  A busca pessoal em mulher será sempre realizada por mulher, mesmo que este procedimento importe retardamento ou prejuízo da diligência.

A respeito das citações, considere:

I. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com prazo de cinco dias.

II. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, será decretada a sua revelia e o processo prosseguirá normalmente com a designação de defensor dativo.

III. Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, a citação será feita por edital com prazo de 30 dias.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II.

• E.

  III.

Considere que, realizada inspeção judicial, um juiz tenha mandado lavrar auto circunstanciado de tudo quanto foi apurado na diligência e tenha intimado as partes, conferindo-lhes prazo comum de quinze dias para que se manifestassem acerca da produção do auto. Quanto a esse prazo conferido pelo juiz às partes, assinale a opção correta.

• A. Contrariamente ao que ocorre com os prazos legais, o prazo judicial descrito na hipótese é contínuo, porém, se suspende nos feriados, voltando a correr no primeiro dia útil seguinte ao termo destes.
• B. Sendo o prazo fixado na hipótese comum e superior ao ordinário de cinco dias, tem-se que sua natureza será a mesma dos chamados prazos convencionais, razão pela qual se suspenderá, caso haja feriado superveniente.
• C. Caso uma das partes retire os autos do cartório, causando obstáculo ao exercício do direito da outra, o prazo se suspenderá e o juiz determinará a intimação da parte prejudicada para devolver-lhe o prazo restante.
• D. Por se tratar de prazo judicial, com o seu término, será necessária declaração judicial de que o direito de se manifestar acerca do auto se encerrou sem nenhum requerimento das partes.
• E. O obstáculo criado por uma das partes ao exercício do direito da outra no prazo assinalado pelo juiz, caso comprovado, importará a interrupção desse prazo e a devolução total desse ao prejudicado.