Questões sobre Competência

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os

• A.

  Comandantes do Exército.

• B.

  Ministros de Estado.

• C.

  Comandantes da Marinha.

• D.

  chefes de missão diplomática de caráter permanente.

• E.

  membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

• A.

  A competência será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

• B.

  Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

• C.

  A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

• D.

  Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar originariamente, nos crimes comuns, na área de sua jurisdição, os

• A.

  desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

• B.

  membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

• C.

  juízes do trabalho.

• D.

  membros do Congresso Nacional.

• E.

  chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Julgue os seguintes itens.

O desaforamento poderá ser requerido pela defesa do acusado de latrocínio, desde que haja dúvida sobre a segurança pessoal do réu durante o julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Se duas autoridades judiciárias se consideram competentes para conhecer do mesmo fato criminoso, ocorre conflito positivo de competência, que poderá ser suscitado por qualquer das autoridades judiciárias em causa.

• C. Certo
• E. Errado

Avalie as proposições abaixo, assinalando a alternativa correta.

I – O advento da Lei n. º 9.099/95, que dispõe sobre os juizados especiais criminais, flexibilizou o princípio da obrigatoriedade do exercício da ação penal pública ao permitir que o Ministério Público deixe de exercê-la com a proposta de transação.

II – Admite-se ação penal pública supletiva em crime eleitoral ou militar.

III – O marco impeditivo da retratação da representação é o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

IV – Desde que não contrarie as garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do duplo grau de jurisdição, a lei processual penal nova, ainda que mais gravosa ao réu, é irretroativa.

• A.

  Os itens I e IV são verdadeiros.

• B.

  Os itens II e III são verdadeiros.

• C.

  Os itens I, III e IV são verdadeiros

• D.

  Os itens I e II são verdadeiros.

• E.

  Todos os itens são verdadeiros.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

A competência para processar e julgar o condutor do veículo será da justiça federal, já que o crime foi praticado contra servidor público federal no exercício da função.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.

Compete à justiça federal o julgamento dos crimes e contravenções praticados contra interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas regras de competência processual, julgue os itens subseqüentes.

Processar e julgar crime de estelionato cometido mediante emissão de cheque sem provisão de fundos é competência do foro do local da recusa do seu pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas regras de competência processual, julgue os itens subseqüentes.

Compete à justiça comum processar e julgar réu militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço.

• C. Certo
• E. Errado