Questões sobre Competência
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Nas infrações de competência do Juizado Especial Criminal, é correto afirmar:
- A.
É dispensável o Inquérito Policial.
- B.
A queixa poderá ser oral.
- C.
Todas as provas serão produzidas na Audiência de Instrução e Julgamento.
- D.
Todas as alternativas estão corretas.
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