Questões sobre Geral

A respeito do processo penal, julgue os seguintes itens. O sigilo do inquérito policial e a incomunicabilidade do indivíduo não foram recepcionados pela vigente Constituição da República.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

De acordo com o STF, é aplicável nos juizados especiais criminais a intimação pessoal do defensor público, sendo que a inobservância traz como corolário a nulidade do procedimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

De acordo com a atual orientação do STF, o foro por prerrogativa de função cessa quando o acusado deixa o exercício da função.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

Consoante entendimento jurisprudencial, nos crimes contra a honra, quando a ofensa for propter officium, a legitimidade para a instauração da ação penal encontra-se a cargo tanto do MP, mediante representação, quanto do próprio ofendido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

Contra as decisões dos colégios recursais dos Juizados Especiais Criminais que violarem a norma infraconstitucional cabe recurso especial ao STJ.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

De acordo com a orientação do STF, o órgão do MP que tem pedido de arquivamento de inquérito policial deferido, por entender que o fato não constitui crime (atípico), não pode, posteriormente, diante de novos elementos de prova, instaurar ação penal pelo mesmo evento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo penal, julgue os itens abaixo.

Anulada a denúncia e o seu recebimento, fixa-se como marco interruptivo da prescrição a data do seu recebimento válido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo penal, julgue os itens abaixo.

Em face da norma constitucional que exige que toda decisão judicial deve ser fundamentada, o juízo positivo de admissibilidade da denúncia, em primeiro grau, necessita de fundamentação, sob pena de nulidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo penal, julgue os itens abaixo.

O acórdão que confirma sentença condenatória, sem agravamento da reprimenda imposta ao réu, não tem o poder de interromper a fluência do prazo prescricional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo penal, julgue os itens abaixo.

Não é nulo, por ausência de fundamentação, o decreto de prisão preventiva que adota a exposição de motivos apresentadas pelo órgão do MP.

• C. Certo
• E. Errado