Questões sobre Processo Comum

Ricardo, de dezoito anos de idade, convidou seu irmão Flávio, de dezesseis anos de idade, para ir a uma casa noturna. Já no interior desse estabelecimento, Ricardo subtraiu de uma mulher — enquanto Flávio perguntava-lhe as horas, distraindo-a — sua bolsa pessoal, com dinheiro e documentos, que estava em cima de uma mesa atrás da vítima. Ao tentarem sair do estabelecimento comercial, foram abordados pelo segurança da casa noturna, que apreendeu a bolsa da vítima, que estava na posse de Ricardo, e deteve os irmãos até a chegada de policiais militares acionados por outros empregados da casa noturna. Os policiais militares que abordaram Ricardo e Flávio encontraram, em poder de Flávio, uma arma de fogo municiada com um cartucho não deflagrado. A arma de fogo era legalmente registrada em nome de um policial militar que, cinco meses antes, registrou ocorrência policial por crime de furto em sua residência. No curso da instrução criminal, foi realizado exame médico-legal para verificar a integridade mental de Ricardo, por meio do qual se constatou que o acusado tinha inteira capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Foi verificado que Flávio não havia cometido anteriormente nenhum ato infracional análogo à prática de crime.

Com relação ao caso hipotético relatado acima, julgue os itens de 111 a 114, à luz do Código de Processo Penal.

Na sentença, o juiz deverá decretar o perdimento da arma de fogo em favor da União Federal, em virtude de a arma consistir em instrumento do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue os itens a seguir.

O instituto da perempção não se aplica nas ações penais de iniciativa pública incondicionada ou condicionada à representação do ofendido, sendo aplicável somente às ações penais de iniciativa privada.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos aspectos processuais das leis penais extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual penal, julgue os itens a seguir.

Nos procedimentos ordinário e sumário, após o interrogatório do réu em juízo, este deverá, por intermédio de seu advogado, apresentar defesa prévia, no prazo de 10 dias, ocasião em que poderão ser arguidas preliminares, teses defensivas, arrolar testemunhas e oferecer documentos.

• C. Certo
• E. Errado

No procedimento comum sumário a defesa poderá arrolar até

• A.

  três testemunhas.

• B.

  seis testemunhas.

• C.

  quatro testemunhas.

• D.

  cinco testemunhas.

• E.

  oito testemunhas.

A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir. Se, em audiência de instrução e julgamento, o ofendido se retratar perante o juiz quanto à representação de ação penal condicionada, então, nesse caso, considerando a inexistência de sentença, o magistrado poderá acolher o pedido da vítima e extinguir o processo.

• C. Certo
• E. Errado

Os prazos processuais penais

• A.

  que terminarem no sábado serão acrescidos de dois dias úteis.

• B.

  serão contados em dobro se o réu estiver preso.

• C.

  serão contados em quádruplo para o Ministério Público.

• D.

  serão contados excluindo-se o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

• E.

  suspendem-se nos domingos e feriados.

Acerca dos sujeitos no processo penal, assinale a opção correta.

• A.

  O juiz não é suspeito ou impedido de atuar no mesmo órgão jurisdicional colegiado com seu sobrinho também juiz do mesmo tribunal.

• B.

  O juiz deverá se dar por suspeito quando tiver orientado quaisquer das partes.

• C.

  Estará impedido de atuar no processo o juiz que for credor do acusado.

• D.

  O juiz deve averbar-se suspeito quando tiver funcionado no processo como promotor de justiça em razão de investidura anterior.

• E.

  O juiz é considerado impedido quando for amigo íntimo de quaisquer das partes.

Miguel cometeu crime de difamação contra Vitor e está respondendo uma ação penal privada movida pelo ofendido (querelante), que tramita perante uma das varas criminais da comarca de Macapá. Miguel, o querelado, poderá se retratar cabalmente e, neste caso,

• A.

  ficará isento da pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença e contar com a anuência expressa do querelante.

• B.

  terá a pena reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da sentença.

• C.

  ficará isento de pena se a retratação ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença.

• D.

  ficará isento de pena se a retratação ocorrer antes da sentença.

• E.

  terá a pena reduzida de um a dois terços se a retratação ocorrer antes da sentença e contar com a anuência expressa do querelante.

Encontram-se classificadas pelo Código de Processo Penal como exceções, EXCETO

• A.

  litispendência.

• B.

  coisa julgada.

• C.

  ilegitimidade de parte.

• D.

  insanidade mental do acusado.

No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes. De acordo com a jurisprudência do STJ, o instituto da suspensão condicional do processo corresponde a um poder-dever do MP, não sendo, pois, direito público subjetivo do acusado.

• C. Certo
• E. Errado