Questões de Direito Securitário

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Corresponde a uma das condições gerais do se-guro de vida individual cláusula que estabeleça a

  • A.

    redução à metade do direito ao capital se-gurado, em caso de morte voluntária.

  • B.

    contratação do seguro de acordo com o plano escolhido pelo segurado, independen-temente de prévia aprovação e arquivo na SUSEP.

  • C.

    possibilidade de o segurado substituir seus beneficiários, desde que o seguro não tenha por causa declarada a garantia de alguma obrigação pecuniária.

  • D.

    desnecessidade da análise da declaração pessoal de saúde subscrita pelo segurado para a aceitação do seguro pela seguradora.

  • E.

    perda da indenização por morte, se esta ocorrer antes do pagamento do prêmio, mesmo se dentro do prazo estabelecido no contrato.

Os planos de previdência privada operados por sociedades seguradoras

  • A.

    são acessíveis exclusivamente aos emprega-dos de uma só empresa ou de um grupo de empresas.

  • B.

    são acessíveis exclusivamente a pessoas físicas sem vínculo empregatício.

  • C.

    consideram-se integrantes do Sistema Nacio-nal de Seguros Privados e se sujeitam às regras editadas pelo MPAS para disciplina das entidades de previdência complementar.

  • D.

    devem ser aprovados previamente pela SUSEP, não necessitando de segmentação de reservas com os demais planos da segura¬dora, se superavitários.

  • E.

    devem observar as normas e os critérios estabelecidos pelo CNSP, pelo CMN e pela SUSEP.

Nos planos de benefícios instituídos por entidades abertas, o direito à portabilidade

  • A.

    corresponde ao resgate, pelo participante, de recursos das reservas técnicas, provisões e fundos que lhe sejam atribuíveis.

  • B.

    não caracteriza resgate.

  • C.

    autoriza o trânsito, pelos participantes, dos recursos financeiros que lhes correspondam.

  • D.

    autoriza a transferência de recursos entre participantes.

  • E.

    não compreende a transferência de recursos para entidades fechadas.

No sistema da Constituição da República, o IRB – Brasil Resseguros S.A. – IRB-BRASIL Re

  • A.

    não tem monopólio de resseguros.

  • B.

    tem o monopólio dos resseguros contratados no Brasil e no exterior por sociedades brasileiras.

  • C.

    tem o monopólio exclusivamente dos resseguros contratados no Brasil por sociedades brasileiras.

  • D.

    tem o monopólio dos resseguros contratados no Brasil por quaisquer sociedades, brasileiras ou estrangeiras.

  • E.

    tem o monopólio dos cosseguros e resseguros contratados no Brasil.

No regime do Código do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), nas ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade

  • A.

    poderá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do IRB – Brasil Resseguros S.A. – IRB-BRASIL Re.

  • B.

    poderá chamar ao processo o segurador, admitida a integração do IRB – Brasil Resseguros S.A. – IRB-BRASIL Re.

  • C.

    deverá chamar ao processo o segurador e o IRB – Brasil Resseguros S.A. – IRB-BRASIL Re.

  • D.

    deverá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do IRB – Brasil Resseguros S.A. – IRB-BRASIL Re.

  • E.

    não poderá chamar ao processo o segurador, nem o IRB – Brasil Resseguros S.A. – IRBBRASIL Re.

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