Questões de Direito Trabalho do ano 2003

Um empregado foi contratado para exercer as funções de cobrador. Dois anos após a admissão, seu empregador o nomeou para o cargo de confiança de diretor de cobrança, com uma gratificação correspondente. Seis meses mais tarde, o empregador determinou que ele voltasse a ocupar a antiga função de cobrador. Nesta hipótese,

• A.

  é nula a determinação do empregador, que está legalmente impedido de alterar de forma unilateral o contrato de trabalho.

• B.

  a alteração somente será válida se o empregador garantir ao empregado as mesmas vantagens econômicas do cargo de diretor.

• C.

  a perda da função de diretor implica na rescisão indireta do contrato de trabalho.

• D.

  é válida a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo.

• E.

  o empregador poderá determinar ao empregado que reverta à função primitiva desde que faça incorporar a gratificação percebida na remuneração, na proporção de 1/12 por mês efetivo de serviço.

Um empregado, depois de ter trabalhado durante dois anos e seis meses para o mesmo empregador, sem ter tirado férias, pede demissão. Nesta hipótese, o empregado deverá receber, além de outras verbas,

• A.

  férias em dobro relativas ao primeiro período aquisitivo, férias simples relativas ao segundo período aquisitivo e férias proporcionais de 6/12.

• B.

  dois períodos de férias simples e férias proporcionais de 6/12.

• C.

  dois períodos de férias em dobro e férias proporcionais de 6/12.

• D.

  somente dois períodos de férias simples, tendo em vista que as férias proporcionais não são devidas no pedido de demissão.

• E.

  férias simples relativas ao segundo período aquisitivo e férias proporcionais de 6/12, sendo que o primeiro período aquisitivo já está alcançado pela prescrição.

A empresa que possuir quadro de pessoal organizado em carreira, nos termos da CLT, deverá efetuar as promoções pelo critério alternado de

• A.

  A empresa que possuir quadro de pessoal organizado em carreira, nos termos da CLT, deverá efetuar as promoções pelo critério alternado de

• B.

  antigüidade e produtividade.

• C.

  assiduidade e avaliação.

• D.

  assiduidade e merecimento.

• E.

  antigüidade e merecimento.

Na hipótese de dispensa sem justa causa de empregado que receba quinzenalmente e tenha trabalhado na empresa por período inferior a um ano, o aviso prévio será de

• A.

  30 dias.

• B.

  15 dias.

• C.

  10 dias.

• D.

  8 dias.

• E.

  7 dias.

Para efeito de configuração da falta grave, o descumprimento de ordens gerais denomina-se

• A.

  negligência.

• B.

  insubordinação.

• C.

  incontinência de conduta.

• D.

  indisciplina.

• E.

  ato de improbidade.

João foi contratado sem que a empresa tivesse estipulado o salário que iria ganhar. Tendo em vista que João desenvolve serviço equivalente ao de colega com mais de 2 anos de serviço, na mesma função, é correto dizer que:

• A.

  trata-se de equiparação salarial e somente terá sucesso se provar igual produtividade e mesma perfeição técnica;

• B.

  trata-se de equiparação salarial e João deverá comprovar o fato constitutivo do seu direito (igual função);

• C. trata-se de um ajustamento salarial decorrente de relações internas entre empresas que dispõem de plano de cargos e salários;
• D.

  não é possível a equiparação em razão da diferença de mais de 2 anos;

• E.

  não é possível a equiparação vez que inexiste na empresa pessoal organizado em quadro de carreira.

O contrato de trabalho por prazo determinado

I. é válido para atender a realização de certo acontecimento futuro, de previsão aproximada.

II. justifica-se quando a natureza do serviço tiver caráter transitório.

III. não se descaracteriza pela simples prorrogação por mais de uma vez.

IV. pode ser estipulado por prazo superior a 2 anos.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e IV.

Um empregado, admitido em 12/08/2000, foi dispensado em 31 de maio de 2001. Além de outras verbas rescisórias deverá receber o pagamento de férias e a gratificação de Natal, nas seguintes proporções, respectivamente:

• A.

  10/12 e 10/12.

• B.

  10/12 e 5/12.

• C.

  9/12 e 9/12.

• D.

  8/12 e 8/12.

• E.

  5/12 e 5/12.

Há suspensão do contrato de trabalho na hipótese de afastamento do empregado em virtude de

• A.

  aposentadoria por invalidez.

• B.

  licença por motivo de casamento.

• C.

  licença paternidade.

• D.

  licença por motivo de luto.

• E.

  realização de exame vestibular.

O factum principis ocorre quando há

• A.

  falência da empresa.

• B.

  extinção da empresa.

• C.

  extinção da empresa por motivo de força maior.

• D.

  paralisação temporária do trabalho por motivo de força maior.

• E.

  paralisação temporária ou definitiva do trabalho por intervenção do Estado.